Sexta, 20 Março 2020 10:44

COMBATE AO COVID-19 Codesaima adia evento de entrega de documentos para regularização de imóveis

Escrito por Marco Aurelio Rodrigues

Foi cancelado o evento que iria acontecer nesta sexta-feira, 20 de março, na sede da Codesaima, de entrega de documentos de transferências dos imóveis dos 23 conjuntos habitacionais construídos pela Codesaima entre 1979 e 1982. O motivo da suspensão faz parte das medidas adotadas pelo presidente da Empresa, Anastase Vaptistis Papoortzis, de combate e prevenção ao risco de contágio do coronavírus.

A cerimônia seria no pátio da Empresa com a presença do governador Antônio Denarium, mutuários, servidores, autoridades e populares. Estima-se que 500 pessoas estariam presentes. 

O presidente da Codesaima, Anastase Vaptistis Papoortzis, lamentou o cancelamento, mas garantiu que, numa data breve, acontecerá com total segurança para os presentes. “É hora de nos resguardar e evitar a propagação do vírus. Não tem como saber quando faremos essa cerimônia. O importante agora é pensar na saúde da população”, disse.

Serão 3.337 mutuários beneficiados que terão suas moradias regularizadas, podendo de fato se declararem proprietários. A ação atenderá os conjuntos: Caçari 1 e 2; Boa Vista 1 e 2; São Vicente; Cabos e Soldados; Caimbé 1; Pricumã 1 e 2; Monte Roraima  e  Mecejana.

A espera por essa regularização é de mais de 40 anos. Os imóveis foram entregues, mas continuam em nome da Codesaima, acarretando todo tipo de problema para o mutuário e a empresa. O morador, não podendo ser declarado o dono de fato do imóvel, fica impedido legalmente, de fazer qualquer transação comercial com este. Já a empresa, é onerada porque ainda tem que pagar taxas e tributos referentes à moradia.  

Por várias vezes houve tentativas de emitir esse documento de transferência de posse, mas problemas financeiros e judiciais da empresa travavam os processos.

A Procuradoria da Codesaima conseguiu, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, criar o entendimento de que era necessário dar segurança jurídica e reparar o dano social causado a esses moradores.

A Codesaima foi liberada de apresentar o CND (Certidão Negativa de Débitos) e algumas taxas foram suspensas, fazendo com que os processos transcorressem com mais celeridade. Também foram feitos acordos com os cartórios de Boa Vista que irão emitir o documento de posse.

A diretoria de Habitação da Companhia fez um trabalho de orientação dos moradores informando sobre os documentos que deveriam ser apresentados para iniciar a regularização e dando entrada  nos processos na Prefeitura Municipal de Boa Vista e cartórios