Quinta, 26 Março 2020 04:33

Polícia Civil restringe atendimento presencial e amplia prestação de serviço à distância

Escrito por ASCOM/POLÍCIA CIVIL

O Consupol (Conselho Superior de Polícia) deliberou em restringir o atendimento presencial em todas as UPAJ (Unidades de Polícia Judiciária e Administrativa) da Capital.

Por isso, foi ampliado o atendimento à distância tanto pela Delegacia Online quanto por telefone. O anúncio foi feito pelo delegado Geral da Polícia Civil de Roraima, Herbert de Amorim Cardoso, nesta quarta-feira, dia 25.

Após o decreto governamental emitido no último dia 22 e, tendo em vista que a Polícia Civil presta serviço essencial, o Consupol se reuniu ontem, dia 24, para discutir as medidas de proteção aos policiais civis a serem adotadas, como política de enfrentamento ao contágio do novo coronavírus (COVID-19).

Foi emitida a segunda resolução deste ano, que instituiu o Plano de Contingência, tendo por objetivo a execução de medidas temporárias de prevenção ao contágio ao vírus. Dentre as medidas está restrito o atendimento presencial em todas as Unidades de Polícia Judiciária e Administrativa da Capital.

 DELEGACIA ONLINE

Na primeira resolução emitida no último dia 17, o Consupol já havia deliberado por reduzir o atendimento presencial nas Unidades Policiais.  A Delegacia Online, que em um primeiro momento registrava somente casos de extravios, de furtos simples e de preservação de direitos, ampliou o leque de registros para atender ainda mais ao cidadão. O NTI (Núcleo da Tecnologia da Informação) da Polícia Civil realizou os ajustes inserindo os novos tipos de crimes que podem ser registrados na Delegacia Online.

A partir de agora, acessando o site da Polícia Civil (www.pc.rr.gov.br), o cidadão clica em Delegacia Online e pode registrar o BO (Boletim de Ocorrência) de crimes como injúria, apropriação indébita, difamação, calúnia, extravio (tais como perdas de documentos e objetos, inclusive aparelhos celulares), estelionato, dano, constrangimento, furto simples, preservação de direito e maus tratos a animais.

 NOVA RESOLUÇÃO

A nova resolução  do Consupol define que as delegacias especializadas, como DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), DIPPNE (Delegacia do Idoso e do Portador de Necessidade Especial) e NPCA (Núcleo de Proteção à Criança e Adolescente), continuarão com suas atribuições e organizações normais.

O atendimento de ocorrências nessas delegacias será realizado presencialmente somente em casos de APF (Auto de Prisões em Flagrante), em relação à violência a esse grupo vulnerável, em caráter extraordinário na Casa da Mulher Brasileira, das 07h30 às 19h30, em dias úteis. A partir deste horário, nos dias úteis e aos finais de semana, o atendimento será realizado na Central de Flagrantes.

Quanto ao atendimento a vítimas de violência sexual, incluindo aqueles de atribuição material da DEAM, DIPPNE ou NPCA, será realizado o encaminhamento ao Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazaré e ao Hospital Infantil Santo Antônio por servidores designados pelo delegado responsável.

Segundo o delegado Geral, restringir o acesso do cidadão às delegacias é uma medida necessária para o momento vivenciado. Porém, destacou que isso não significa fechar as delegacias, uma vez que o trabalho interno continua sendo realizado pelos policiais civis.

Cardoso destaca que somente será permitido trabalhar na forma Home Office (trabalho a partir de casa) os policiais que estejam no grupo considerado de risco como gestantes e lactantes; em tratamento oncológico que estejam realizando radioterapia ou quimioterapia; portadores de HIV; portadores de doenças crônicas, autoimunes ou especialmente suscetíveis ao coronavírus tais como hipertensos, diabéticos e outros citados nas instruções do Ministério da Saúde; portadores de cirrose hepática; ou com idade igual a 60 anos ou mais.

“Os policiais que atuarem em regime excepcional de trabalho, inclusive em casa, deverão apresentar relatório de produção diária ao superior, sendo esta a condição para a assinatura da sua folha de frequência individual”, destacou o delegado Geral.

 Polícia Civil entrega telefones celulares para atendimento de Boletim de Ocorrência nos Distritos Policiais

 Para ampliar o atendimento à distância ao cidadão que precisa registrar Boletim de Ocorrência, a Polícia Civil entregou cinco novos aparelhos de telefone celular por cada distrito. A medida emergencial e temporária permitirá o registro de Boletim de Ocorrência por telefone e a comprovação dos documentos via aplicativo WhatsApp.

O registro de Boletim de Ocorrência por telefone será concentrado nos Distritos Policiais. Segundo o delegado Geral, Herbert de Amorim Cardoso, nestes casos, o policial civil responsável pelo atendimento da chamada telefônica deverá informar seu nome e matrícula ao cidadão que está em busca do serviço e recolher, previamente, ao registro da ocorrência e via aplicativo Whatsapp, e-mail ou qualquer outro meio eletrônico disponível, fotografia de documento de identificação válido do comunicante, que deverá ser anexada ao boletim de ocorrência no Sistema PPE (Procedimento Policial Eletrônico).

“O registro do Boletim de Ocorrência decorrente de ligação telefônica deverá se dar durante a própria ligação, salvo impossibilidade técnica decorrente da indisponibilidade da rede de dados ou da própria internet. Nestes casos, o policial que atendeu a chamada deverá informar ao cidadão assim que restabelecido o serviço, seja por SMS, Whatsapp ou qualquer outro meio disponível”, esclarece Cardoso.

Cardoso destaca que cada Distrito Policial recebeu telefones celulares com linha para o recebimento das demandas de registro de ocorrência. Os servidores dos distritos policiais serão auxiliados pelos policiais das Delegacias especializadas e registrarão os Boletins de Ocorrência de qualquer natureza, circunscrição ou matéria.

“Nestes casos, os distritos vão vincular no Sistema, para quais delegacias especializadas aquele Boletim de Ocorrência será encaminhado, para fins de investigação e resolução do delito comunicado”, explicou o delegado Geral.

Ainda de acordo com informações prestadas pelo delegado Geral, os delegados titulares dos distritos policiais vão despachar diariamente os boletins registrados em sua unidade e distribuir os de atribuição das delegacias especializadas, com o cuidado de comunicar as ocorrências de maior gravidade que precisem ser priorizadas.

“Os casos que impliquem em grave perturbação da ordem, comoção social ou passíveis de repercussão junto à opinião pública e que exijam uma resposta imediata da Polícia Judiciária que chegarem ao conhecimento do servidor que registrar o Boletim deverá ser comunicado imediatamente ao delegado titular do Distrito”, observou.

Cardoso destacou que o cidadão, além do registro do Boletim de Ocorrência na modalidade Online, terá a sua disposição mais um serviço ofertado para a Polícia Civil para ser atendido nesse momento em que a orientação é evitar aglomerações.

“A Polícia Civil é um serviço essencial. Não podemos fechar as delegacias, mas há a necessidade de se proteger o policial e o cidadão, evitando aglomerações. Então, nesse período em que há uma grande mobilização social por conta dessa pandemia, implementamos medidas emergenciais e temporárias para atendermos a todos, como menor risco possível”, disse.

Os números dos telefones para este serviço serão afixados nos distritos policiais e divulgados nas redes sociais da Polícia Civil.