Sexta, 22 Maio 2020 12:55

Enquadramento - STF forma maioria favorável

Escrito por Ascom - Mecias de Jesus

O STF já formou maioria declarando ser Constitucional a Emenda 98, que embasa o processo de Enquadramento dos servidores de Roraima, Amapá e Rondônia. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5935), de autoria da Procuradoria-Geral da República, teve como relator o ministro Edson Fachin que votou pela sua improcedência, os outros cinco ministros acompanharam o relator.

Agora é acompanhar o processo de enquadramento que tramita plenamente na Comissão Especial.

Esse foi mais um obstáculo superado, uma luta que já dura mais de 24 anos, mas que agora está tendo um final feliz devido à união da bancada, deixando para trás a vaidade individual e a politicagem com um assunto tão sério que envolve a esperança de milhares de famílias roraimenses.