Segunda, 02 Dezembro 2019 10:53

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Escrito por Vânia Coelho

O governador Antonio Denarium e o superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Adesson Gomes, assinaram e entregaram na manhã de sábado, 30, em cerimônia no Palácio Senador Hélio Campos, os Termos de Cessão de Uso da sede de São João da Baliza e da Vila Moderna, localizada no município de São Luiz do Anauá. A solenidade contou com a presença de secretários de estados e presidentes de autarquias.
 
Os documentos foram assinados também pelos prefeitos Marcelo Jorge Dias Fernandes (Baliza) e James Moreira Batista (São Luiz) e pelo morador fundador de São João da Baliza, João Pereira, atual secretário de Agricultura desse município.
 
De acordo com o governador Antonio Denarium, o momento é muito importante para Roraima.  “Hoje, estamos fazendo a cessão do uso das terras do Estado e do Incra para os municípios de São João de Baliza e São Luiz do Anauá. Esses dois municípios poderão fazer a regularização fundiária e também receber investimentos federais”, destacou o chefe do Executivo.

O superintendente do Incra, Adesson Gomes, ressaltou que é mais uma sequência desse tipo de atendimento que o Instituto está fazendo em todos os municípios do Estado. “Este é o quarto ou quinto município que a gente vem atendendo. Essas áreas estão na competência do Incra. Queremos que as prefeituras georreferenciem seus perímetros urbanos e das vilas e promovam a solicitação, que atenderemos imediatamente. Temos prazo. É interessante que isso decorra no mês de dezembro, porque o próximo ano já é um ano eleitoral e a situação fica mais complicada”, explicou.

Ainda de acordo com o superintendente, todos os pedidos de vilas, povoados e municípios, feitos no mês de dezembro, serão atendidos. “Qual é a importância disso? Os municípios que não tinham nenhum tipo de segurança jurídica para atender à população com suas casas, com seus lotes urbanos, a partir de agora, terão como fazer o seu plano diretor e fazer o desenvolvimento de suas cidades, regularizando e documentando cada um que more nessas localidades”, afirmou.

A felicidade dos dois gestores era visível. O prefeito de São Luiz, James Moreira Batista, ressaltou o ato com agradecimento. “Agora o pessoal da Vila Moderna vai poder ter, de fato e de direito, a propriedade dos seus imóveis. O município já tinha parte de seu perímetro urbano. Estamos expandindo agora para a Vila Moderna, para poder dar aos moradores segurança. Já estamos fazendo a Reurb (Regularização Fundiária Urbana). Manifestamos aqui nossa gratidão pelo trabalho e pelo empenho que o governador tem feito pelo Estado. Esse trabalho é fundamental, porque a pessoa passa a ter agora a propriedade de fato”, afirmou.

Em sua fala, o prefeito de Baliza, Marcelo Jorge Dias Fernandes, disse que a palavra é de agradecimento. “Ao governador, ao senador Mecias de Jesus, ao deputado federal Jhonatan de Jesus, ao superintendente do Incra,  e aos vereadores. Para o município de Baliza, este é um momento importante, porque há mais de 40 anos as pessoas sonham com essa documentação. Desde quando foi criado o município. Temos orgulho de, hoje, realizar esse sonho”, ressaltou.

O Senhor João Pereira, de 79 anos, chegou ao município de São João da Baliza em 1975. Para ele, o momento é de gratidão. “Só tenho que agradecer às autoridades responsáveis, que vivem lutando para o bem-estar do nosso Estado. Quem faz alguma coisa em benefício do Baliza está fazendo para mim, porque tenho o Baliza como uma propriedade minha. Eu zelo e quero que todos zelem também. Nunca passou na minha cabeça mudar do Baliza. Uma terra que não é regulamentada, você tem, mas não é dono”, frisou.
 
Para o diretor-presidente do Iteraima (Instituto de Terras de Roraima), Márcio Grangeiro o momento é importante para Roraima. “O fato do Incra conseguir a cessão de uso das terras da sede do município de Baliza e de Vila Moderna [São Luiz] vai possibilitar ao gestor municipal a promoção da regularização fundiária urbana. Isso  vai proporcionar aos munícipes a oportunidade de ter seus imóveis regularizados,  assegurando a eles o direito da cidadania, a segurança jurídica. Haverá a possibilidade, inclusive, de melhorar e investir em seu imóvel. A regularização fundiária traz consigo outras políticas como saneamento básico, infraestrutura vertical, escolas, postos de saúde, iluminação. Para que ocorra tudo isso, a regularização fundiária é o primeiro passo”, disse.
 
“Estamos construindo, juntamente com o governador Antonio Denarium, com o superintendente do Incra, com o deputado Jhonatan de Jesus, a transferência das terras urbanas de São Luiz do Anauá e de São João da Baliza para as prefeituras, para que possam emitir documentos, licenciar, autorizar titulo definitivo para os prefeitos, a fim de que eles possam  emitir, consequentemente, aos moradores, e estes passem a ser donos de fato destas terras. Isso faz parte da revolução fundiária que estamos fazendo. Transferindo as terras da União para o Estado e do Estado para os municípios, regularizando de uma vez por toda e acabando com essa insegurança jurídica que existe no nosso Estado”, disse o senador Mecias de Jesus.
 
Para o deputado federal Jhonatan de Jesus, a transferência é motivo de comemoração. “Temos o comprometimento de ver o Estado se desenvolver e ver aquela região se tornar próspera. Hoje, já temos uma indústria que gera mais de 500 empregos diretos dentro do município. Isso fortalece a economia do Estado”, garantiu o deputado.
 
O município de São João da Baliza receberá uma área georreferenciada de 521 hectares, localizados nas glebas Baliza e Jauaperi, que ainda estão registradas em nome da União. Já o município de São Luiz do Anauá receberá 104 hectares, referentes ao perímetro urbano da Vila Moderna, na gleba Jauaperi, que também está sob o domínio da União. A cessão de uso terá vigência de quinze anos, prorrogável por igual período, para que as prefeituras possam implantar os perímetros urbanos com todos os equipamentos públicos necessários para garantir a qualidade de vida e o bem-estar dos moradores dessas áreas.