Marcello Bussacchi

Marcello Bussacchi

Pedido foi feito para suprir escassez de padres na Amazônia

O Papa Francisco recusou nesta quarta-feira (12) a ideia de abrir uma exceção para permitir a ordenação de homens casados como padres em áreas remotas. Um pedido endereçado ao Vaticano em outubro pelos bispos da Amazônia pretendia ver aprovada a proposta para fazer face à crescente escassez de sacerdotes.

A decisão poderia ter sido revolucionária e histórica para a Igreja Católica, mas Papa acabou por não ceder. Numa mensagem dirigida à "querida Amazónia" e aos povos indígenas, o chefe da Igreja Católica não faz qualquer menção à proposta dos bispos daquela região.

No documento, Francisco pede aos bispos, "especialmente os da América Latina", a enviarem mais missionários para que desenvolvam o seu trabalho na Amazônia, exigindo que os padres sejam treinados para o diálogo com aquela região e respectivas culturas.

Em outubro, no Sínodo da Amazônia, uma assembleia de bispos dos vários países da região pediu a Francisco que considerasse abrir o sacerdócio a homens casados. Isto porque a Igreja Católica se depara, naquele território, com um problema crescente de falta de padres.

Na Amazónia, a escassez de sacerdotes dificulta os fiéis das comunidades mais remotas a ficarem meses e até anos sem participar de missas.

O pontífice argentino de 83 anos não alterou a sua posição nesta questão dentro da Igreja Católica, mas observou o papel dos cristãos, homens e mulheres, que possam prestar serviços "importantes" às comunidades.

Quarta, 12 Fevereiro 2020 13:21

Inscrições para o Fies terminam hoje

Resultado sai no dia 26 de fevereiro

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam hoje (12). Neste semestre, o programa vai ofertar 70 mil vagas em instituições privadas de ensino superior. O resultado sai no dia 26 de fevereiro. Para se candidatar, os estudantes devem acessar a conta única do governo federal.

O portal faz parte do plano de transformação digital do governo, de oferecer todos os serviços públicos federais por meio de um único login, que é o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e uma senha. O candidato também pode acessar o portal do Fies , onde será redirecionado para o site do governo.

O programa está dividido em duas modalidades: o Fies a juros zero para quem tem renda familiar de até três salários mínimos por pessoa e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) para aqueles com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.

Mudanças

Em dezembro de 2019, o comitê gestor do Fies realizou algumas mudanças no programa, que só valerão a partir do segundo semestre deste ano.

Uma das mudanças é a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.

Hoje a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem dever menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.

Para o P-Fies, o comitê definiu independência em relação ao Fies, para, segundo o Ministério da Educação (MEC), “dinamizar a concessão do financiamento nessa modalidade”. Não haverá exigência do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)  como pré-requisito (hoje, é idêntico ao do Fies) e nem será imposto limite máximo de renda (atualmente, é para alunos com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos). Também será possível contratar o P-Fies durante todo o ano.

As mudanças também atingiram o uso da nota do Enem como forma de ingresso ao Fies. Hoje é preciso ter nota média mínima de 450 pontos e apenas não zerar a redação para pleitear o financiamento. O comitê estabeleceu uma nota de corte também para a parte discursiva, 400 pontos, que está abaixo da nota média nacional, de 522,8. Essas mudanças valem a partir de 2021.

A nota do Enem também servirá para limitar transferências de cursos em instituições de ensino superior para alunos que possuem financiamento do Fies. Será necessário ter obtido, no Enem, resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado.

O comitê aprovou o plano trienal 2020 a 2022 para o Fies. Nele, as vagas poderão cair de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Mas esses valores serão revistos a cada ano, podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC.

AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2020. PROCESSO: 010/2020– SEMSA, OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL E UTENSÍLIOS DE LIMPEZA E HIGIENE E UTILIDADES DOMÉSTICAS para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do MUNICÍPIO DE CAROEBE-RR, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE, RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO–PROPOSTAS– ABERTURA. LOCAL: Comissão Permanente de Licitação – CPL situado a Rua Perimetral Norte, s/nº- Centro-Caroebe-RR, (Prefeitura de Caroebe) DATA DE ABERTURA: 26/02/2020-HORA: 09:00 Roraima . O Edital (e seus anexos) pode ser adquirido gratuitamente, no Protocolo da Comissão Permanente de Licitação - Caroebe, no local acima especificado, em horário normal de expediente das 08:00 as 12:00 horas Para obter o Edital em MÍDIACaroebe/RR. 11 de Fevereiro de 2020. MILSON MINARINI DE MELO

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO Nº. 012/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DERORAINÓPOLIS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SEMADER MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL TIPO: MENOR PREÇO LOTE ENDEREÇO: PREFEITURA DERORAINÓPOLIS DATA: 28 DE FEVEREIRO DE 2020 A Prefeitura Municipal de Rorainópolis-RR, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que às 09h00min do dia 28 de Fevereiro de 2020 fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo Menor Preço Lote para Aquisição de Máquinas para atender o Município de Rorainópolis/RR, de acordo com o que determina a Legislação Vigente, a realizar-se na Sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Rorainópolis-RR. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Sala da Comissão de Licitação, na Prefeitura de Rorainópolis, a partir do dia 14/02/2020, no horário de expediente externo de 08h: 00min às 12h: 00min, mediante dispositivo eletrônico e carimbo de CNPJ. Rorainópolis-RR, 11 de fevereiro de 2020. MISLANY DA COSTA FIGUEIREDO Pregoeira da PMR

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Universidade Federal de Roraima
Código da UASG: 154080

Tomada de preço Nº 1/2020
Objeto: Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de obra de engenharia para a construção da rede de esgoto do restaurante universitário no campus Paricarana da UFRR.
Edital a partir de: 12/02/2020 das 08:00 às 12:00 Hs e das 14:00 às 17:59 Hs
Endereço: Campus do Paricarana - Br - 174 - Jardim Floresta - - Boa Vista (RR)
Telefone: (0xx95) 36213134
Fax: (0xx95)
Entrega da Proposta: 27/02/2020 às 10:00Hs

Superintendência Regional do DNIT no Estado de Roraima
Código da UASG: 390070

Pregão Eletrônico Nº 20/2020
Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para apoio aos serviços de desapropriação,incluindo a elaboração/ revisão/complementação de cadastros técnicos,elaboração de relatório genérico de valores e de laudos de avaliação,recolhimento de documentação dos proprietários/posseiros e respectivos imóveis,bem como apoio à instrução e condução dos processos individuais de desapropriação,exigidos pelas obras de construção da BR-432/RR.
Edital a partir de: 12/02/2020 das 08:00 às 12:00 Hs e das 14:00 às 17:00 Hs
Endereço: Rua Barao do Rio Branco Nº 1184 Centro - Centro - Boa Vista (RR)
Telefone: (0xx95) 32248403
Fax: (0xx95)
Entrega da Proposta:  a partir de 12/02/2020 às 08:00Hs
Abertura da Proposta:  em 27/02/2020 às 10:00Hs, no endereço: www.comprasnet.gov.br

Secretaria de Estado de Saúde/RR
Código da UASG: 456961

Pregão Eletrônico Nº 14/2020
Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS PARA REALIZAÇÃO DE TESTES DE TRIAGEM NEONATAL (Teste da Orelhinha, do olhinho e do coraçãozinho).
Edital a partir de: 12/02/2020 das 08:00 às 12:00 Hs e das 14:00 às 17:59 Hs
Endereço: Rua Madri, Nº 180 - Bairro Aeroporto - - Boa Vista (RR)
Telefone: 
Fax: 
Entrega da Proposta:  a partir de 12/02/2020 às 08:00Hs
Abertura da Proposta:  em 03/03/2020 às 09:30Hs, no endereço: www.comprasnet.gov.br

MINISTÉRIO DA DEFESA
Comando do Exército
Comando Militar da Amazônia
1ªBrigada de Infantaria de Selva
Código da UASG: 160482

Pregão Eletrônico Nº 30/2019
Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de instalação de câmera.
Edital a partir de: 12/02/2020 das 08:00 às 11:00 Hs e das 13:00 às 16:00 Hs
Endereço: Smmr - Rua Marques de Pombal, Quadra 1, 13 de Setembro - 13 de Setembro - Boa Vista (RR)
Telefone: (0xx95) 31982371
Fax: (0xx95)
Entrega da Proposta:  a partir de 12/02/2020 às 08:00Hs
Abertura da Proposta:  em 04/03/2020 às 10:30Hs, no endereço: www.comprasnet.gov.br

Para entidade, guerra comercial pode prejudicar exportações

A decisão do governo norte-americano de retirar o status de país em desenvolvimento do Brasil e de mais 24 países em investigações comerciais é negativa e ilegal, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota, a entidade afirma que a decisão contrariou regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), por ter sido feita de forma unilateral.

Ontem (10), os Estados Unidos anunciaram a medida, que na prática corta privilégio em exportações de economias em desenvolvimento. Com a mudança, o governo de Donald Trump tem maior margem para aplicar barreiras comerciais, como sobretaxas, a produtos brasileiros caso comprovem que as mercadorias são subsidiadas acima de um teto.

Para a CNI, a decisão dos Estados Unidos reduz a importância do sistema multilateral de comércio. A confederação, que defende o fortalecimento da OMC, ressaltou que disputas comerciais não podem ser resolvidas isoladamente por um único país.

Embora tenha classificado a medida do governo americano de pontual e específica, a CNI destacou que a decisão traz um alerta importante ao Brasil, ao aumentar o risco de que os Estados Unidos aprofundem a guerra comercial e promovam novas ações que podem prejudicar as exportações brasileiras.

Atualmente, os Estados Unidos impuseram barreiras às exportações de aço, de alumínio e de papel e celulose brasileiros. As novas regras, ressaltou a CNI, abre brecha para que o governo norte-americano amplie a sobretarifa sobre esses produtos e anunciem medidas antissubsídio que podem afetar outros setores da economia brasileira.

Legislação

A entidade pediu que o governo brasileiro e o Congresso Nacional atualizem a legislação de medidas de retaliação comercial para ampliar o conceito e os mecanismos de combate aos subsídios ilegais de exportações industriais promovidos por outras economias, especialmente de países asiáticos como China, Coreia do Sul e Vietnã. Os estudos para a nova legislação estão parados há sete anos no Poder Executivo.

Segundo a CNI, o modelo econômico adotado pela China dá subsídios às suas empresas desde a instalação até a produção e comercialização de seus produtos, criando condições artificiais de competição. Uma consequência disso é a perda de empregos em diversos setores da indústria para o país asiático, condições que, na avaliação da entidade, não existiriam num ambiente normal de concorrência.

Abdicação

Na rede social Twitter, o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, escreveu que a decisão não afetará o Brasil. Isso porque não há nenhuma investigação de subsídios em curso nos Estados Unidos sobre produtos brasileiros nem previsão de que isso possa ocorrer no futuro próximo. Segundo ele, por causa das medidas de redução de subsídios e de intervenções estatais, o Brasil está usando a mudança a seu favor na construção de uma nova relação estratégica com o governo norte-americano.

4. Afinal, em linha com os anseios do povo brasileiro por mais liberdade e abertura econômica, o Brasil está modernizando sua economia e potencializando medidas de mercado, colocando em segundo plano políticas de subsídio e outras formas de intervenção estatal.

5. O ato norte-americano não singulariza o Brasil e se aplica a um amplo conjunto de países. Nosso diferencial, neste caso, é que, devido à visão do governo brasileiro, nosso país está utilizando essa mudança em seu favor e construindo uma nova relação estratégica com os EUA.

Em março do ano passado, o Brasil abriu mão do status de país em desenvolvimento na OMC em troca do apoio do governo norte-americano ao ingresso do país na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne as economias mais industrializadas do planeta. 

A abdicação havia sido pedida pelo governo de Trump durante a primeira visita oficial do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos.

A 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima concedeu liminar favorável à ação movida pelo Governo de Roraima, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, para que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) se abstenha de utilizar a metodologia da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) que exclui indígenas e imigrantes do cálculo da renda domiciliar per capita.

O mandado de segurança foi impetrado na Justiça Federal no dia 14 de janeiro de 2020 e a decisão liminar foi proferida nesta segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020. Conforme o Procurador do Estado com atuação em Brasília, Marcelo Mendes, a decisão vai garantir que o Estado não seja prejudicado na definição do coeficiente do FPE [Fundo de Participação dos Estados] que é destinado ao Estado.

“O mandado de segurança foi impetrado de forma preventiva. Com a decisão, o IBGE não poderá excluir a população de indígenas e de imigrantes no cálculo da renda domiciliar per capita, razão pela qual esperamos que o repasse do FPE ao Estado seja corrigido e corresponda à realidade socioeconômica do Estado”, argumentou Mendes.

Ele afirmou que a atual metodologia utilizada pelo IBGE não observa a regra estipulada na Constituição de que o FPE deve atender o equilíbrio socioeconômico entre os Estados. Com fundamento num dispositivo da Constituição, a PGE conseguiu demonstrar a ilegalidade da metodologia utilizada pelo IBGE.

“Demonstramos que a Constituição não está sendo respeitada e o perfil populacional do Estado faz de Roraima o ente federativo mais prejudicado com a metodologia do IBGE, uma vez que possuímos hoje 11% de população indígena segundo o próprio IBGE e essa população tem sido excluída do cálculo da renda domiciliar per capita do Estado”, afirmou.

Por fim, o procurador do Estado informou que a tese jurídica veiculada nesta ação não possui nenhum precedente no Brasil. “Essa ação é inédita, razão pela qual projetamos um trabalho árduo para manutenção da decisão no âmbito do TRF da 1ª Região. A decisão favorável poderá produzir efeitos financeiros não somente para Roraima, mas também para todos os Estados do país”, advertiu.

Entenda o que motivou a ação

Na avaliação do titular da Seplan (Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento), Marcos Jorge, o governador de Roraima Antonio Denarium atuou de maneira efetiva para que o Estado tivesse êxito na Justiça.

“Ao perceber que os dados coletados pelo IBGE impactavam de forma negativa no repasse do FPE, o governador nos procurou para fazer um levantamento de informações para contestar a pesquisa do órgão federal”, lembrou.

Jorge disse que a Seplan e Procuradoria-Geral do Estado, após um estudo minucioso, identificaram que o IBGE retirou do PNAD parte da população com a menor renda.

“O IBGE informou que o Estado estava tendo um aumento da renda media familiar, de R$ 1 mil para R$ 1,5 mil. Mas a pesquisa da instituição desconsiderou o crescimento populacional do Estado devido à imigração de venezuelanos e a população indígena também”, explicou.

O secretário explicou de ao mostrar o aumento da renda familiar, consequentemente, ocorre a redução da participação do Estado no Fundo de Participação Estadual. “A justiça cumpriu com seu papel. Não podemos virar as costas para a real situação do estado de Roraima”, esclareceu.