Marcello Bussacchi

Marcello Bussacchi

As inscrições para a turma de 2020 do Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica em Rede Nacional (ProfEPT) iniciam-se nesta quinta-feira, 13 de fevereiro. O número de vagas aumentou para essa seleção, chegando a 913,  distribuídas entre instituições associadas em todos os estados da Federação.

O edital, também disponível em Libras, está na página do programa. As inscrições seguem até 18 de março de 2020, exclusivamente pela internet. A taxa é no valor de R$ 72,00, sendo o período de isenção de 13 a 21 de fevereiro de 2020 para candidatos amparados pelo Decreto 6.593, de 2 de outubro de 2008, que regulamenta o art. 11 da Lei 8.112, de 1990.

Em Roraima, o curso é ofertado pelo Instituto Federal de Roraima/Campus Boa Vista (IFRR/CBV), que tem como coordenadora local do programa Danieli Lazarini de Barros. São oferecidas 24 vagas para Roraima, sendo metade para servidores da Rede Federal Tecnológica e metade para ampla concorrência.

No dia 17 de maio de 2020 será aplicada a prova, contando com 50 questões de múltipla escolha sobre as bases conceituais e históricas da educação profissional e tecnológica, sobre metodologias de pesquisa e teorias e práticas de ensino e aprendizagem. O artigo 5º do Edital ProfEPT 01/2020 traz as referências  bibliográficas exigidas para essa seleção.

O curso tem como objetivo proporcionar formação em educação profissional e tecnológica, visando tanto à produção de conhecimento como ao desenvolvimento de produtos, por meio da realização de pesquisas que integrem os saberes inerentes ao mundo do trabalho e ao conhecimento sistematizado pertinentes à educação profissional de nível médio ou obtidos em espaços não formais.

Ofertado na modalidade semipresencial, o ProfEPT é ministrado pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, composta pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, pelos Centros Federais de Educação Tecnológica e pelo Colégio Pedro II. É coordenado por um Comitê Gestor e pela Comissão Acadêmica Nacional.

Os testes feitos pelo Laboratório Central do Estado de Goiás (Lacen), nos 58 envolvidos na Operação Regresso, deram negativos para o coronavírus (Covid-19), informou o Ministério da Saúde, nessa terça-feira (11)

“Os 34 repatriados e os 24 profissionais, divididos entre tripulação, Ministério da Saúde e comunicação, foram submetidos a exames, mesmo sem sintomas e sem infecção. A ação faz parte do protocolo definido entre os ministérios da Saúde e Defesa”.

Atualização dos casos

O ministério informou ainda que o Brasil permanece sem registro do vírus, que já atinge 24 países além da China. Até o momento, oito casos suspeitos estão sendo monitorados, conforme informações repassadas pelas secretarias estaduais de Saúde de todo o país, até ontem.

Os casos suspeitos estão em Minas Gerais (1), Rio de Janeiro (2), São Paulo (3), Paraná (1) e Rio Grande do Sul (1).

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, disse que as análises dos casos suspeitos seguem os protocolos determinados.

“O prazo obedece ao cronograma que temos trabalhado. Os pacientes ficam durante três dias, em média, fazendo os primeiros testes. Depois a gente tem mais três a quatro dias para fazer a conclusão do processo. A previsão da investigação completa é de uma semana, mas pode existir a necessidade de repetir testes e exames”.

Diário Oficial da União publica hoje (12) a portaria da Casa Civil da Presidência da República com a exoneração, a pedido, do presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ronaldo Nogueira.

Na quinta-feira (6) da semana passada, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Gaveteiro, para apurar o desvio de valores do então Ministério do Trabalho, por meio da contratação de uma empresa do ramo da tecnologia da informação, em Goiás e em mais cinco estados.

Nogueira, que esteve à frente do ministro do Trabalho entre 2016 e dezembro de 2017, está entre os investigados na operação. Segundo a PF, o esquema criminoso desviou mais de R$ 50 milhões do ministério.

Governo não informou quando o projeto será enviado ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro reuniu hoje (12) a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para um café da manhã no Palácio do Planalto, e pediu apoio ao projeto de lei (PL) do governo que regulamenta a exploração de atividades econômicas em terras indígenas. De acordo com o coordenador da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o encontro serviu de aproximação entre o Executivo e os parlamentares para a articulação de matérias de interesse.

Para o deputado, esse debate é importante para que os instrumentos legais tenham a maior eficiência e eficácia possível para evitar contestações. “Nós temos em outros setores, como Ministério Público e Poder Judiciário, outras relações de poder e com ângulo de visão distinto. Então se fizer um decreto e o decreto atender de maneira voluntarista o que nos interessa, ele pode cair no primeiro recurso. Então é preciso fazer isso de maneira amadurecida”, disse Moreira, que coordena a bancada com mais de 250 parlamentares.

O Deputado Alceu Moreira, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), fala à imprensa
Deputado Alceu Moreira fala à imprensa, por Antonio Cruz/ Agência Brasil

Moreira confirmou o pedido de Bolsonaro, de apoio ao projeto que regulamenta a exploração de terras indígenas, e defendeu a matéria. “Temos coisa absurdas acontecendo na Amazônia, como o cidadão que vende madeira de maneira legal é perseguido pelo ilegal para não permitir a legalização, porque se não acaba aquele bom negócio. Cada vez que o presidente fala em legalizar, não é autorizar de maneira indiscriminada que tome as terras indígenas. Queremos legalizar, conhecer, proteger e preservar”, argumentou.

O projeto do governo inclui a regulamentação de atividades como mineração, garimpo, extração de petróleo e gás, geração de energia elétrica e agropecuária. O Palácio do Planalto não divulgou a íntegra da proposta e não informou quando o PL será enviado ao Congresso Nacional.

A centralização da gestão das ações da região no vice-presidente da República, Hamilton Mourão, também é um processo que agrada a FPA. “Precisamos vencer questões, por exemplo, de imagem e comunicação. Continuamos com declarações de toda a parte do mundo com relação à Amazônia e não podemos fazer isso com raiva, com voluntarismo, precisamos centrar isso no vice-presidente, ter linguagem única com relação ao processo, mas demonstrar claramente política pública que faça a regularização fundiária, preservação, que não permita o desmatamento ilegal, a mineração ilegal, a devastação, e precisamos demonstrar isso para o mundo e faremos com inteligência”, disse.

Bolsonaro transferiu para a vice-Presidência a coordenação do Conselho da Amazônia, que foi criado em 1995, com o objetivo de integrar ações federais na região amazônica, incluindo articulação com estados, municípios e sociedade civil.

Pautas do agro

A FPA também apresentou a Bolsonaro a pauta prioritária do setor, que inclui questões como o endividamento rural, questões indígenas e quilombolas, defesa sanitária, incentivo à pesquisa e inovação e assistência técnica e extensão rural.

“É possível mesmo produzir um projeto de agropecuária brasileira competitivo e não financiar adequadamente a pesquisa? Não, a pesquisa é vanguarda, ela está na frente, abre caminhos. A extensão rural e assistência técnica têm que estar com financiamento adequado e, principalmente, remodelado porque grande parte delas não serão feitas mais abrindo porteiras e serão feitas por conectividade. O cidadão em dois anos pode estar vendendo peixe no rio do Amazonas com cartão de crédito, a inclusão digital vai acontecer com todos esses setores”, explicou o deputado.

Ministro acha necessário abreviar o tempo processual

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender, hoje (12), a execução da pena após decisão em segunda instância. Moro foi convidado a falar na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância, extinguindo os recursos aos tribunais superiores.

De acordo com a proposta em discussão, os recursos à Cortes superiores se transformam em ações revisionais. A alteração vale para todas as esferas. Sergio Moro defende que a aplicação do dispositivo ocorra tanto na esfera criminal, quanto na cível. Ressaltou, no entanto, que acha preponderante a aprovação na esfera criminal.

“Particularmente, sou favorável para que [a execução da pena] valha tanto para os crimes cíveis quanto para os criminais. O que eu acho é que essa extensão aos casos cíveis não pode ser um peso para impedir a aprovação nos casos criminais. Mas isso vai ser decidido pelo Congresso”, disse.

Sistema pesado

De acordo com o ministro, o sistema de Justiça no país é “pesado”, e defendeu a necessidade de abreviar o tempo processual. Segundo Moro, o atual sistema de recursos acaba por levar a uma demora na conclusão dos processos. Moro disse ainda não ver prejuízo para a previsão constitucional de presunção de inocência, no caso de aprovação da PEC.

“[É preciso] abreviar o tempo dos processos e, para tanto, é fundamental que o processo possa ser encerrado e já ser executada a decisão judicial a partir, pelo menos, do julgamento em segunda instância. Não acredito que há prejuízo à presunção de inocência”, afirmou. “Um dos erros foi a preocupação excessiva com o acesso à Justiça, na perspectiva de que chegar ao Judiciário seria suficiente para chegar a esses direitos. Não basta garantir às pessoas que demandem ao Judiciário, mas garantir um resultado efetivo”, acrescentou.

Questionado se a execução da pena após decisão em segunda instância não aumentaria o número de presos no país, Moro evitou falar sobre a questão. “Acho que vai diminuir a impunidade e gerar um resultado mais rápido para a Justiça, vai diminuir a desigualdade na aplicação da lei”, disse.

Quórum

Moro defendeu ainda a alteração no trecho da PEC que trata de quóruns mínimos para que as ações revisionais sejam admitidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC altera artigos 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais.

“Sugeriria que fosse alterada a redação para estabelecer que não se exigiria esse quórum tão amplo para rejeitar a admissibilidade”, disse o ministro.

Segundo o texto em discussão, para as ações especiais, a cargo do STJ, a PEC estabelece que a ação terá sua admissibilidade recusada “por ausência de interesse geral, pelo voto unânime do órgão julgador, nos termos da legislação ordinária”.

Já para as ações revisionais extraordinárias, a cargo do STF, o texto determina que a ação deverá ter repercussão geral e que só terá sua admissibilidade recusada pelo voto de dois terços de seus membros.

Quarta, 12 Fevereiro 2020 14:19

Licença de Operação - 019/2020/DLA

Pedido foi feito para suprir escassez de padres na Amazônia

O Papa Francisco recusou nesta quarta-feira (12) a ideia de abrir uma exceção para permitir a ordenação de homens casados como padres em áreas remotas. Um pedido endereçado ao Vaticano em outubro pelos bispos da Amazônia pretendia ver aprovada a proposta para fazer face à crescente escassez de sacerdotes.

A decisão poderia ter sido revolucionária e histórica para a Igreja Católica, mas Papa acabou por não ceder. Numa mensagem dirigida à "querida Amazónia" e aos povos indígenas, o chefe da Igreja Católica não faz qualquer menção à proposta dos bispos daquela região.

No documento, Francisco pede aos bispos, "especialmente os da América Latina", a enviarem mais missionários para que desenvolvam o seu trabalho na Amazônia, exigindo que os padres sejam treinados para o diálogo com aquela região e respectivas culturas.

Em outubro, no Sínodo da Amazônia, uma assembleia de bispos dos vários países da região pediu a Francisco que considerasse abrir o sacerdócio a homens casados. Isto porque a Igreja Católica se depara, naquele território, com um problema crescente de falta de padres.

Na Amazónia, a escassez de sacerdotes dificulta os fiéis das comunidades mais remotas a ficarem meses e até anos sem participar de missas.

O pontífice argentino de 83 anos não alterou a sua posição nesta questão dentro da Igreja Católica, mas observou o papel dos cristãos, homens e mulheres, que possam prestar serviços "importantes" às comunidades.

Quarta, 12 Fevereiro 2020 13:21

Inscrições para o Fies terminam hoje

Resultado sai no dia 26 de fevereiro

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam hoje (12). Neste semestre, o programa vai ofertar 70 mil vagas em instituições privadas de ensino superior. O resultado sai no dia 26 de fevereiro. Para se candidatar, os estudantes devem acessar a conta única do governo federal.

O portal faz parte do plano de transformação digital do governo, de oferecer todos os serviços públicos federais por meio de um único login, que é o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e uma senha. O candidato também pode acessar o portal do Fies , onde será redirecionado para o site do governo.

O programa está dividido em duas modalidades: o Fies a juros zero para quem tem renda familiar de até três salários mínimos por pessoa e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) para aqueles com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.

Mudanças

Em dezembro de 2019, o comitê gestor do Fies realizou algumas mudanças no programa, que só valerão a partir do segundo semestre deste ano.

Uma das mudanças é a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.

Hoje a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem dever menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.

Para o P-Fies, o comitê definiu independência em relação ao Fies, para, segundo o Ministério da Educação (MEC), “dinamizar a concessão do financiamento nessa modalidade”. Não haverá exigência do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)  como pré-requisito (hoje, é idêntico ao do Fies) e nem será imposto limite máximo de renda (atualmente, é para alunos com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos). Também será possível contratar o P-Fies durante todo o ano.

As mudanças também atingiram o uso da nota do Enem como forma de ingresso ao Fies. Hoje é preciso ter nota média mínima de 450 pontos e apenas não zerar a redação para pleitear o financiamento. O comitê estabeleceu uma nota de corte também para a parte discursiva, 400 pontos, que está abaixo da nota média nacional, de 522,8. Essas mudanças valem a partir de 2021.

A nota do Enem também servirá para limitar transferências de cursos em instituições de ensino superior para alunos que possuem financiamento do Fies. Será necessário ter obtido, no Enem, resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado.

O comitê aprovou o plano trienal 2020 a 2022 para o Fies. Nele, as vagas poderão cair de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Mas esses valores serão revistos a cada ano, podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC.

AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2020. PROCESSO: 010/2020– SEMSA, OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL E UTENSÍLIOS DE LIMPEZA E HIGIENE E UTILIDADES DOMÉSTICAS para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do MUNICÍPIO DE CAROEBE-RR, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE, RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO–PROPOSTAS– ABERTURA. LOCAL: Comissão Permanente de Licitação – CPL situado a Rua Perimetral Norte, s/nº- Centro-Caroebe-RR, (Prefeitura de Caroebe) DATA DE ABERTURA: 26/02/2020-HORA: 09:00 Roraima . O Edital (e seus anexos) pode ser adquirido gratuitamente, no Protocolo da Comissão Permanente de Licitação - Caroebe, no local acima especificado, em horário normal de expediente das 08:00 as 12:00 horas Para obter o Edital em MÍDIACaroebe/RR. 11 de Fevereiro de 2020. MILSON MINARINI DE MELO

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO Nº. 012/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DERORAINÓPOLIS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SEMADER MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL TIPO: MENOR PREÇO LOTE ENDEREÇO: PREFEITURA DERORAINÓPOLIS DATA: 28 DE FEVEREIRO DE 2020 A Prefeitura Municipal de Rorainópolis-RR, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que às 09h00min do dia 28 de Fevereiro de 2020 fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo Menor Preço Lote para Aquisição de Máquinas para atender o Município de Rorainópolis/RR, de acordo com o que determina a Legislação Vigente, a realizar-se na Sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Rorainópolis-RR. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Sala da Comissão de Licitação, na Prefeitura de Rorainópolis, a partir do dia 14/02/2020, no horário de expediente externo de 08h: 00min às 12h: 00min, mediante dispositivo eletrônico e carimbo de CNPJ. Rorainópolis-RR, 11 de fevereiro de 2020. MISLANY DA COSTA FIGUEIREDO Pregoeira da PMR