Marcello Bussacchi

Marcello Bussacchi

6ºBatalhão de Engenharia de Construção
Código da UASG: 160353

Pregão Eletrônico Nº 2/2020
Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Execução de serviços de sinalização horizontal e fornecimento e instalação de Tachas refletivas bidirecionais e tachões refletivos bidirecionais e serviços de fornecimento e instalação de ancoragem de defensa semi-maleável simples e defensa semi-maleável simples.
Edital a partir de: 14/02/2020 das 09:30 às 11:59 Hs e das 13:30 às 16:59 Hs
Endereço: Av. Cap Ene Garcez, 1037 - Mecejana - Boa Vista (RR)
Telefone: (0xx95) 40099936
Fax: (0xx95)
Entrega da Proposta:  a partir de 14/02/2020 às 09:30Hs
Abertura da Proposta:  em 02/03/2020 às 11:00Hs, no endereço: www.comprasnet.gov.br

Sexta, 14 Fevereiro 2020 01:54

Técnico Paulo Autuori chega ao Botafogo

Ele está de volta! Pela quarta vez na carreira Paulo Autuori vai treinar o Botafogo. Na tarde desta quinta (13), no estádio Nilton Santos, ele foi apresentado oficialmente e o presidente do clube, Nelson Mufarrej, justificou a escolha de um velho conhecido do glorioso no lugar de Alberto Valentim.

"Foi quem [Autuori] nos deu o título brasileiro de 1995. Além disso, acompanhamos sempre o trabalho desenvolvido em times nacionais e internacionais", afirmou o dirigente.

Autuori deve estrear no dia primeiro de março contra o Boavista pela Taça Rio. Contratado para receber cerca de R$ 180 mil, o novo comandante botafoguense foi questionado sobre os problemas financeiros do clube, e respondeu: "Isto tem a ver com o futebol brasileiro. Poucos clubes têm uma situação financeira saudável".

Apresentacao de Paulo Autuori do Botafogo no Estadio Nilton Santos. 13 de Fevereiro de 2020, Rio de Janeiro,
Paulo Autuori é apresentado pela direção do Botafogo no estádio Nilton Santos - Vitor Silva/Botafogo.

Autuori também afirmou que não quer saber mais falar das glórias do passado e sim do alvinegro de hoje, com Keisuke Honda e companhia: "Como dizem os portugueses, as comparações são odiosas, porque os contextos são diferentes".

O treinador disse que não é do seu feitio pedir reforços, mas trabalhar com o elenco disponível. O Botafogo contratou 13 reforços para a temporada atual.

A mineradora Vale anunciou, ontem, que o processo de descaracterização da Barragem Doutor, da Mina Timbopeba, demandará a evacuação de casas na comunidade de Antônio Pereira, a 40 quilômetros de Ouro Preto (MG). O número exato de moradores não foi divulgado. Eles serão encaminhados para hotéis da região e, posteriormente, para moradias temporárias, que serão alugadas pela mineradora.

De acordo com a mineradora, o plano de descaracterização da barragem será iniciado em março e a realocação será temporária. "Importante ressaltar que se trata de uma remoção preventiva programada. A Barragem Doutor está em nível 1 do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (Paebm), que não exige evacuação da população à jusante, e não recebe rejeitos desde março de 2019. Não há qualquer situação que exija a elevação de nível de emergência", informou a Vale em nota.

Segundo classificação da Agência Nacional de Mineração (ANM), a Barragem Doutor foi construída por alteamento a montante. É o mesmo método associado às duas tragédias recentes da mineração. Em novembro de 2015, o rompimento de uma estrutura da Samarco matou 19 pessoas e casou destruição na Bacia do Rio Doce. Já em janeiro do ano passado, foi uma barragem da Vale que se rompeu em Brumadinho (MG) e desde então 259 corpos já foram resgatados e 11 pessoas ainda estão desaparecidas.

Após essa segunda tragédia, foi sancionada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a Lei Estadual 23.291/2019. Ela instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens, estabelecendo prazos para que o empreendedor responsável por barragem alteada a montante promova a descaracterização. Em âmbito nacional, a ANM editou uma resolução com determinação similar.

De acordo com a Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam), 43 estruturas foram enquadradas no dispositivo da lei estadual, das quais 16 são da Vale. Para descaracterizar todas elas, a Vale anunciou investimentos de R$ 7,1 bilhões. Em dezembro do ano passado, a mineradora anunciou a conclusão da primeira descaracterização, envolvendo a Barragem 8B, na Minas de Águas Claras, em Nova Lima (MG).

Evacuações

A remoção das famílias na comunidade de Antônio Pereira é mais um capítulo das evacuações realizadas após a tragédia de Brumadinho. No mês passado, a Vale estimava que cerca de 450 famílias (link: 4) estão fora de suas casas em Minas Gerais. A mineradora deve assegurar a elas, além da hospedagem, alimentação, transporte e itens de necessidade básica.

A situação decorre do pente-fino nas barragens realizado após a tragédia de Brumadinho, envolvendo desde vistorias da ANM até ações judiciais movidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para pedir a paralisação das atividades em determinadas minas. Como resultado, dezenas de barragens foram consideradas inseguras e ficaram impedidas de operar. Em alguns casos, foram determinadas evacuações de comunidades pela Justiça ou pela ANM.

Segundo as normas vigentes, quando a situação da barragem exige a elevação do nível de emergência para 2 ou 3, é obrigatória a retirada de famílias da zona de autossalvamento, isto é, da área que seria alagada em menos de 30 minutos caso ocorra um rompimento. A Vale possui atualmente quatro barragens no nível 3, o alerta máximo que significa risco iminente de ruptura.

Nova Lima

No nível 2, estão outras quatro estruturas da Vale, inclusive a Barragem Capitão do Mato, no município de Nova Lima, que teve sua situação alterada nesta semana. A mineradora informou na terça-feira (11) a sua elevação para nível 2. "Em decorrência do volume de chuvas, superior à média histórica registrada na região, alguns instrumentos da estrutura apontaram alterações temporárias no nível de água, já tendo, neste momento, retornado aos níveis normais. A barragem permanecerá preventivamente em nível 2 até a conclusão da análise técnica do histórico e das condições atuais da estrutura", informou a mineradora.

Apesar da elevação do nível, não houve novas evacuações. Segundo a Vale, os moradores já haviam sido realocados. A zona de autossalvamento é similar à da Barragem Vargem Grande, que está em descomissionamento. A estrutura chegou a atingir o nível 2, mas em junho do ano passado foi rebaixada para nível 1.

Em Nova Lima, em 28 de janeiro foi anunciado que quatro famílias precisaram ser retiradas de suas casas. Os imóveis estão situados em Macacos, comunidade com uma área ameaçada pela barragem B3/B4, uma das estruturas da Vale que se encontra em nível 3.

"A medida, de caráter preventivo, leva em conta o Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para revisão dos estudos de dam break de todas as barragens em Minas Gerais", informou a Vale. Segundo a mineradora, resultados preliminares do estudo da B3/B4 sugeriram que a área alagada, em um cenário extremo de rompimento, é maior do que se estimava anteriormente. Assim, a evacuação realizada no ano passado não havia incluído essas quatro famílias.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse ontem que a licença de instalação do linhão de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista deve sair em abril.

“Estamos trabalhando com o cronograma para que a gente obtenha essa licença em abril”, disse à Agência Brasil. A ideia, segundo o ministro, é que Roraima faça parte do Sistema Interligado Nacional (SIN) em até dois anos, garantindo que a população do estado disponha de segurança energética. Hoje, o estado é abastecido por termelétricas.

Além da segurança energética, ressaltou o ministro, quando Roraima estiver interligada ao SIN o custo da energia deve ficar mais barato em todo o país. “Hoje, só o custo das termelétricas a diesel de Roraima custa à população brasileira cerca de R$ 2,4 bilhões por ano. E todos pagam”, ressaltou.

Em 2011, a concessão da interligação elétrica entre Manaus e Boa Vista foi licitada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e deveria ter entrado em operação em 2015. O sistema de transmissão, composto por duas linhas de transmissão em 500 kV (Lechuga – Equador e Equador - Boa Vista, localizadas nos estados do Amazonas e Roraima), tem como objetivo integrar a capital de Roraima ao SIN. A vencedora da licitação foi a Transnorte Energia.

ICMS

Após dar palestra no Sindicato da Habitação em São Paulo (Secovi), o ministro disse que o projeto de mudanças nas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que consta da proposta de reforma tributária, deve ficar pronto até o final deste mês. Segundo ele, a proposta de reforma tributária deve ser encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro logo após o carnaval. Depois ela seguirá para apreciação no Congresso.

Segundo o ministro, os governadores não devem se preocupar com as mudanças que estão sendo propostas para o ICMS. “Os governadores não devem se preocupar com nada porque isso está sendo tratado de forma bastante transparente. Isso aí não é uma questão particular do ICMS nem dos combustíveis. Temos, sim, que adotar um processo tributário que permita que o combustível tenha preço justo ao consumidor e também temos que considerar as finanças e as expectativas de arrecadação de todos os entes, sejam eles a federação, os estados ou os municípios”.

Seis casos foram descartados de ontem para hoje; um foi incluído

O Brasil tem, atualmente, seis pessoas suspeitas de ter o coronavírus Covid-19. Os dados foram atualizados pelo Ministério da Saúde na tarde de hoje (13). De ontem, quando havia 11 casos suspeitos, para hoje, seis casos foram descartados – três em São Paulo, dois no Rio de Janeiro e um em Minas Gerais – e um foi incluído, no Rio Grande do Sul.

Apesar da queda no número de casos suspeitos, o ministério evita considerar que o Brasil está livre de sofrer um surto. Para o secretário-executivo da pasta, João Gabbardo, a escala de contaminação pode ser lenta e ainda chegar ao país. Além disso, não se descarta a hipótese do constante aumento de casos na China e em outros países ainda trazer consequências para o Brasil.

“O fato de ter passado 14 dias e achar que as pessoas que deveriam ter vindo da China já ficaram mais de 14 dias não significa que, futuramente, não venham pessoas, tanto da China como de outros países, e que possam ser portadores do vírus”, disse Gabbardo. “Porque à medida que o vírus crescer em outros locais, como Alemanha ou Estados Unidos por exemplo, essas pessoas virão para o Brasil e também poderão trazer a doença”.

Em relação aos brasileiros que vieram de Wuhan, cidade considerada o epicentro do vírus, e estão separados cumprindo quarentena em Anápolis, o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Wanderson Oliveira, disse apenas que “estão todos ótimos, super bem, a gente tem mantido contato”.

Gabbardo também esclareceu que o ministério já prevê a aplicação de um protocolo da Organização Mundial de Saúde no qual será dispensada uma investigação detalhada para confirmar coronavírus caso o país chegue a 100 casos confirmados da doença. Apenas os sintomas e determinadas características que aparecerem no raio-x serão suficientes para caracterizar a contaminação. Esse procedimento está sendo adotado em Hubei, província na qual está localizada Wuhan.

Apesar do Brasil ainda não ter nenhum caso confirmado, Oliveira afirmou que o governo trabalha com “todos os cenários”, justificando tal planejamento mesmo para uma hipótese ainda distante da realidade do país.

“Nós estamos trabalhando para todos os cenários possíveis. Inclusive nos piores cenários, ou seja, a gente ter uma circulação mais intensa do vírus, baseado no que a China vem vivendo, ou até mesmo não termos casos. A nossa obrigação é deixar os serviços preparados para atuarem em condições de tranquilidade”.

Ainda não existe nenhum caso de coronavírus confirmado na América do Sul. Até hoje, quando houve o anúncio de uma nova metodologia adotada pela China, 60.364 casos foram contabilizados no mundo. Somente na China são 59.826 casos. O número de mortes chegou a 1.370 e 6.292 pessoas foram curadas. Nesta quinta-feira houve a maior confirmação de casos desde o início do surto.

Sexta, 14 Fevereiro 2020 01:46

Mourão visita abrigos de venezuelanos

Vice-presidente cumpriu agenda ao lado do ministro Sergio Moro

Hamilton Mourão e Sergio Moro visitam Pacaraima
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, visitam o 3º Pelotão Especial de Fronteira e as instalações da Operação Acolhida - Bruno Batista/ VPR

O vice-presidente Hamilton Mourão esteve em Roraima, nos últimos dois dias, para vistoriar os trabalhos da Operação Acolhida e conhecer as demandas locais afetadas pelo alto fluxo migratório de venezuelanos. Ele cumpriu agenda no estado ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Em Boa Vista, Mourão e Moro se reuniram com o governador do estado, Antonio Denarium, e visitaram um dos maiores abrigos de imigrantes da América Latina, o Rondon 3, que conta atualmente com cerca de mil venezuelanos.

"Essa viagem está sendo interessante para entender as necessidades de Roraima e o governador já apresentou as prioridades dele e nós vamos buscar solucionar o que for possível", disse Mourão, em entrevista à TV Brasil, durante a visita ao abrigo. Essa semana, o vice-presidente assumiu o comando do Conselho da Amazônia, colegiado que reúne 14 ministérios para articular ações e políticas públicas voltadas à região.

Desde a eclosão da crise migratória venezuelana, em 2017, já chegaram ao Brasil cerca de 200 mil cidadãos do país vizinho. Para ordenar o fluxo migratório, o governo federal criou a Operação Acolhida, que atua em três eixos. Na primeira etapa, ainda na região de fronteira, os imigrantes recebem o primeiro atendimento e obtém documentos para ingressar de maneira legal em solo brasileiro. Na segunda fase, dentro dos abrigos, eles recebem atendimento médico, tomam vacinas e aguardam o processo de interiorização, que é exatamente a terceiro eixo do programa, que consiste em viabilizar a mudança dos imigrantes para outros estados do país, onde possam recomeçar a vida por meio da inserção no mercado de trabalho e outras oportunidades.

Em /RR, acompanhado pelo ministro @SF_Moro, visitei a , o 3º Pelotão de Fronteira e o Marco BV-8 na fronteira com a Venezuela. Também conversei com autoridades da região sobre a melhoria da segurança e qualidade de vida da população local.

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Mourão e Sergio Moro também estiveram na cidade de Pacaraima, que faz fronteira com a Venezuela. Segundo o ministro da Justiça, a população local tem reclamado dos impactos que o fluxo migratório tem causado.

"Houve manifestações, nas últimas semanas, reclamações justas também da população, porque o modo de vida dessas pessoas foi alterado por esse fluxo grande de venezuelanos. Claro que o Brasil tem esse compromisso humanitário com a Venezuela, tem tentado tratar essas questões da melhor forma possível, inclusive minorar o incômodo para a população brasileira, mas isso sempre gera alguns sobressaltos, então viemos in loco ouvir as pessoas, não só aquelas que cuidam da Operação Acolhida, mas as pessoas dos abrigos, as pessoas das ruas, lideranças locais, para ver a melhor maneira de ajudar a minorar ainda mais esses problemas", afirmou.

De acordo com Moro, a pasta vai estudar formas de ajudar o estado a aumentar o patrulhamento e a segurança pública da região, que é uma das principais demandas da população.

Os imigrantes não se resumem aos abrigos! Os roraimenses têm sofrido com a falta de políticas públicas, como segurança e saúde.

O advogado-geral da União, André Mendonça, pediu, mais uma vez, em nome do governo, que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), adie o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade do tabelamento do frete rodoviário.

O julgamento está marcado para a manhã da próxima quarta-feira (19) e é um dos mais aguardados pelos agentes econômicos, por se tratar de tema que impacta as cadeias produtivas.

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Ministro Luiz Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade contra a tabela de frete              Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

Trata-se do segundo pedido de adiamento feito pelo governo. O tabelamento do frete estava previsto para ser julgado em setembro do ano passado, quando Fux, relator do tema no Supremo, atendeu ao primeiro pedido do AGU para que a análise do assunto fosse adiada.

Tanto no ano passado como agora, Mendonça pediu tempo para tentar a via de conciliação entre o governo, caminhoneiros e empresários. O AGU sugeriu a realização de uma nova audiência com as partes envolvidas.

Desde 2018, Fux realizou ao menos duas reuniões a portas fechadas com os interessados, e uma audiência pública, sem que um consenso fosse alcançado.

No pedido protocolado na noite de ontem (12), Mendonça apelou para o discurso do próprio Fux, que, em decisão de dezembro de 2018, disse priorizar “as vias amigáveis de diálogo para a solução das questões sociais subjacentes ao julgamento da causa, inclusive com a realização de audiências com as partes interessadas e também de audiência pública”.

ADI´s

A tabela de preços mínimos de frete foi uma das principais concessões feitas pelo governo do ex-presidente Michel Temer para encerrar uma greve nacional de caminhoneiros, que durou 11 dias em maio de 2018 e causou grave desabastecimento nos mais diversos setores.

O instrumento, que continua em vigor, foi instituído pela Medida Provisória 832/2018, convertida na Lei 13.703/2018, e pela Resolução 5.820/2018, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamentou a medida.

Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida, ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras; pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

As entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica.

Elas querem que seja concedida uma liminar (decisão provisória) suspendendo de imediato a vigência da tabela.  Os caminhoneiros alegam que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda suficiente para o próprio sustento.

Quinta, 13 Fevereiro 2020 12:15

Licença Prévia nº 006/2020/DLA