Marcello Bussacchi

Marcello Bussacchi

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2020. PROCESSO: 011/2020– SEMSA, OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS E MEDICAMENTOS INJETÁVEISpara atender as necessidades do Programa de Atenção Básica e Assistência Farmacêutica do Município nas Unidades Básicas de Saúde e nas Campanhas e Ações realizadas na Zona Rural e Urbana do MUNICÍPIO DE CAROEBE-RR e para atender o Serviço de Atendimento Móvel Urgência - SAMU. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE, RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO– PROPOSTAS–ABERTURA. LOCAL: Comissão Permanente de Licitação – CPL situado a Rua Perimetral Norte, s/nº- CentroCaroebe-RR, (Prefeitura de Caroebe) DATA DE ABERTURA: 28/02/2020-HORA: 09:00 (horário local). O Edital (e seus anexos) pode ser adquirido gratuitamente, no Protocolo da Comissão Permanente de Licitação - Caroebe, no local acima especificado, em horário normal de expediente das 08:00 as 12:00 horas Para obter o Edital em MÍDIACaroebe/RR. 12 de Fevereiro de 2020. MILSON MINARINI DE MELO

MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA
Centrais Elétricas Brasileira S/A - Eletrobrás
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE
Código da UASG: 910809

Pregão Eletrônico Nº 16953/2019
Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Inversor Estático CC-CA tipo PWM de alta frequência.
Edital a partir de: 13/02/2020 das 08:00 às 12:00 Hs e das 14:00 às 17:00 Hs
Endereço: Br 174 Km 521 - Monte Cristo - Boa Vista (RR)
Telefone: 
Fax: 
Entrega da Proposta:  a partir de 13/02/2020 às 08:00Hs
Abertura da Proposta:  em 27/02/2020 às 10:00Hs, no endereço: www.comprasnet.gov.br

MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA
Centrais Elétricas Brasileira S/A - Eletrobrás
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE
Código da UASG: 910809

Pregão Eletrônico Nº 16954/2019
Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento e instalação de GRUPO MOTOR GERADOR 380/220 Vca com Quadro de Comando USCA.
Edital a partir de: 13/02/2020 das 08:00 às 12:00 Hs e das 14:00 às 17:00 Hs
Endereço: Br 174 Km 521 - Monte Cristo - Boa Vista (RR)
Telefone: 
Fax: 
Entrega da Proposta:  a partir de 13/02/2020 às 08:00Hs
Abertura da Proposta:  em 27/02/2020 às 15:00Hs, no endereço: www.comprasnet.gov.br

MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA
Centrais Elétricas Brasileira S/A - Eletrobrás
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE
Código da UASG: 910809

Pregão Eletrônico Nº 16955/2019
Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de Quadro e Subquadro de Serviço Auxiliar.
Edital a partir de: 13/02/2020 das 08:00 às 12:00 Hs e das 14:00 às 17:00 Hs
Endereço: Br 174 Km 521 - Monte Cristo - Boa Vista (RR)
Telefone: 
Fax: 
Entrega da Proposta:  a partir de 13/02/2020 às 08:00Hs
Abertura da Proposta:  em 28/02/2020 às 10:00Hs, no endereço: www.comprasnet.gov.br

As inscrições para a turma de 2020 do Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica em Rede Nacional (ProfEPT) iniciam-se nesta quinta-feira, 13 de fevereiro. O número de vagas aumentou para essa seleção, chegando a 913,  distribuídas entre instituições associadas em todos os estados da Federação.

O edital, também disponível em Libras, está na página do programa. As inscrições seguem até 18 de março de 2020, exclusivamente pela internet. A taxa é no valor de R$ 72,00, sendo o período de isenção de 13 a 21 de fevereiro de 2020 para candidatos amparados pelo Decreto 6.593, de 2 de outubro de 2008, que regulamenta o art. 11 da Lei 8.112, de 1990.

Em Roraima, o curso é ofertado pelo Instituto Federal de Roraima/Campus Boa Vista (IFRR/CBV), que tem como coordenadora local do programa Danieli Lazarini de Barros. São oferecidas 24 vagas para Roraima, sendo metade para servidores da Rede Federal Tecnológica e metade para ampla concorrência.

No dia 17 de maio de 2020 será aplicada a prova, contando com 50 questões de múltipla escolha sobre as bases conceituais e históricas da educação profissional e tecnológica, sobre metodologias de pesquisa e teorias e práticas de ensino e aprendizagem. O artigo 5º do Edital ProfEPT 01/2020 traz as referências  bibliográficas exigidas para essa seleção.

O curso tem como objetivo proporcionar formação em educação profissional e tecnológica, visando tanto à produção de conhecimento como ao desenvolvimento de produtos, por meio da realização de pesquisas que integrem os saberes inerentes ao mundo do trabalho e ao conhecimento sistematizado pertinentes à educação profissional de nível médio ou obtidos em espaços não formais.

Ofertado na modalidade semipresencial, o ProfEPT é ministrado pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, composta pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, pelos Centros Federais de Educação Tecnológica e pelo Colégio Pedro II. É coordenado por um Comitê Gestor e pela Comissão Acadêmica Nacional.

Os testes feitos pelo Laboratório Central do Estado de Goiás (Lacen), nos 58 envolvidos na Operação Regresso, deram negativos para o coronavírus (Covid-19), informou o Ministério da Saúde, nessa terça-feira (11)

“Os 34 repatriados e os 24 profissionais, divididos entre tripulação, Ministério da Saúde e comunicação, foram submetidos a exames, mesmo sem sintomas e sem infecção. A ação faz parte do protocolo definido entre os ministérios da Saúde e Defesa”.

Atualização dos casos

O ministério informou ainda que o Brasil permanece sem registro do vírus, que já atinge 24 países além da China. Até o momento, oito casos suspeitos estão sendo monitorados, conforme informações repassadas pelas secretarias estaduais de Saúde de todo o país, até ontem.

Os casos suspeitos estão em Minas Gerais (1), Rio de Janeiro (2), São Paulo (3), Paraná (1) e Rio Grande do Sul (1).

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, disse que as análises dos casos suspeitos seguem os protocolos determinados.

“O prazo obedece ao cronograma que temos trabalhado. Os pacientes ficam durante três dias, em média, fazendo os primeiros testes. Depois a gente tem mais três a quatro dias para fazer a conclusão do processo. A previsão da investigação completa é de uma semana, mas pode existir a necessidade de repetir testes e exames”.

Diário Oficial da União publica hoje (12) a portaria da Casa Civil da Presidência da República com a exoneração, a pedido, do presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ronaldo Nogueira.

Na quinta-feira (6) da semana passada, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Gaveteiro, para apurar o desvio de valores do então Ministério do Trabalho, por meio da contratação de uma empresa do ramo da tecnologia da informação, em Goiás e em mais cinco estados.

Nogueira, que esteve à frente do ministro do Trabalho entre 2016 e dezembro de 2017, está entre os investigados na operação. Segundo a PF, o esquema criminoso desviou mais de R$ 50 milhões do ministério.

Governo não informou quando o projeto será enviado ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro reuniu hoje (12) a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para um café da manhã no Palácio do Planalto, e pediu apoio ao projeto de lei (PL) do governo que regulamenta a exploração de atividades econômicas em terras indígenas. De acordo com o coordenador da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o encontro serviu de aproximação entre o Executivo e os parlamentares para a articulação de matérias de interesse.

Para o deputado, esse debate é importante para que os instrumentos legais tenham a maior eficiência e eficácia possível para evitar contestações. “Nós temos em outros setores, como Ministério Público e Poder Judiciário, outras relações de poder e com ângulo de visão distinto. Então se fizer um decreto e o decreto atender de maneira voluntarista o que nos interessa, ele pode cair no primeiro recurso. Então é preciso fazer isso de maneira amadurecida”, disse Moreira, que coordena a bancada com mais de 250 parlamentares.

O Deputado Alceu Moreira, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), fala à imprensa
Deputado Alceu Moreira fala à imprensa, por Antonio Cruz/ Agência Brasil

Moreira confirmou o pedido de Bolsonaro, de apoio ao projeto que regulamenta a exploração de terras indígenas, e defendeu a matéria. “Temos coisa absurdas acontecendo na Amazônia, como o cidadão que vende madeira de maneira legal é perseguido pelo ilegal para não permitir a legalização, porque se não acaba aquele bom negócio. Cada vez que o presidente fala em legalizar, não é autorizar de maneira indiscriminada que tome as terras indígenas. Queremos legalizar, conhecer, proteger e preservar”, argumentou.

O projeto do governo inclui a regulamentação de atividades como mineração, garimpo, extração de petróleo e gás, geração de energia elétrica e agropecuária. O Palácio do Planalto não divulgou a íntegra da proposta e não informou quando o PL será enviado ao Congresso Nacional.

A centralização da gestão das ações da região no vice-presidente da República, Hamilton Mourão, também é um processo que agrada a FPA. “Precisamos vencer questões, por exemplo, de imagem e comunicação. Continuamos com declarações de toda a parte do mundo com relação à Amazônia e não podemos fazer isso com raiva, com voluntarismo, precisamos centrar isso no vice-presidente, ter linguagem única com relação ao processo, mas demonstrar claramente política pública que faça a regularização fundiária, preservação, que não permita o desmatamento ilegal, a mineração ilegal, a devastação, e precisamos demonstrar isso para o mundo e faremos com inteligência”, disse.

Bolsonaro transferiu para a vice-Presidência a coordenação do Conselho da Amazônia, que foi criado em 1995, com o objetivo de integrar ações federais na região amazônica, incluindo articulação com estados, municípios e sociedade civil.

Pautas do agro

A FPA também apresentou a Bolsonaro a pauta prioritária do setor, que inclui questões como o endividamento rural, questões indígenas e quilombolas, defesa sanitária, incentivo à pesquisa e inovação e assistência técnica e extensão rural.

“É possível mesmo produzir um projeto de agropecuária brasileira competitivo e não financiar adequadamente a pesquisa? Não, a pesquisa é vanguarda, ela está na frente, abre caminhos. A extensão rural e assistência técnica têm que estar com financiamento adequado e, principalmente, remodelado porque grande parte delas não serão feitas mais abrindo porteiras e serão feitas por conectividade. O cidadão em dois anos pode estar vendendo peixe no rio do Amazonas com cartão de crédito, a inclusão digital vai acontecer com todos esses setores”, explicou o deputado.

Ministro acha necessário abreviar o tempo processual

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender, hoje (12), a execução da pena após decisão em segunda instância. Moro foi convidado a falar na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância, extinguindo os recursos aos tribunais superiores.

De acordo com a proposta em discussão, os recursos à Cortes superiores se transformam em ações revisionais. A alteração vale para todas as esferas. Sergio Moro defende que a aplicação do dispositivo ocorra tanto na esfera criminal, quanto na cível. Ressaltou, no entanto, que acha preponderante a aprovação na esfera criminal.

“Particularmente, sou favorável para que [a execução da pena] valha tanto para os crimes cíveis quanto para os criminais. O que eu acho é que essa extensão aos casos cíveis não pode ser um peso para impedir a aprovação nos casos criminais. Mas isso vai ser decidido pelo Congresso”, disse.

Sistema pesado

De acordo com o ministro, o sistema de Justiça no país é “pesado”, e defendeu a necessidade de abreviar o tempo processual. Segundo Moro, o atual sistema de recursos acaba por levar a uma demora na conclusão dos processos. Moro disse ainda não ver prejuízo para a previsão constitucional de presunção de inocência, no caso de aprovação da PEC.

“[É preciso] abreviar o tempo dos processos e, para tanto, é fundamental que o processo possa ser encerrado e já ser executada a decisão judicial a partir, pelo menos, do julgamento em segunda instância. Não acredito que há prejuízo à presunção de inocência”, afirmou. “Um dos erros foi a preocupação excessiva com o acesso à Justiça, na perspectiva de que chegar ao Judiciário seria suficiente para chegar a esses direitos. Não basta garantir às pessoas que demandem ao Judiciário, mas garantir um resultado efetivo”, acrescentou.

Questionado se a execução da pena após decisão em segunda instância não aumentaria o número de presos no país, Moro evitou falar sobre a questão. “Acho que vai diminuir a impunidade e gerar um resultado mais rápido para a Justiça, vai diminuir a desigualdade na aplicação da lei”, disse.

Quórum

Moro defendeu ainda a alteração no trecho da PEC que trata de quóruns mínimos para que as ações revisionais sejam admitidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC altera artigos 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais.

“Sugeriria que fosse alterada a redação para estabelecer que não se exigiria esse quórum tão amplo para rejeitar a admissibilidade”, disse o ministro.

Segundo o texto em discussão, para as ações especiais, a cargo do STJ, a PEC estabelece que a ação terá sua admissibilidade recusada “por ausência de interesse geral, pelo voto unânime do órgão julgador, nos termos da legislação ordinária”.

Já para as ações revisionais extraordinárias, a cargo do STF, o texto determina que a ação deverá ter repercussão geral e que só terá sua admissibilidade recusada pelo voto de dois terços de seus membros.

Quarta, 12 Fevereiro 2020 14:19

Licença de Operação - 019/2020/DLA