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O Ministério da Educação (MEC) liberou segunda-feira (23) o resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. O período para as solicitações de isenção e apresentação de justificativa de ausência foi entre os dias 2 e 15 de abril. O resultado está disponível na Página do Participante do Enem. ACESSE AQUI.

É importante frisar que ter o pedido de isenção aceito não significa que o estudante está automaticamente inscrito no Enem: todos, isentos ou não, ainda precisarão se inscrever entre os dias 7 e 18 de maio.

Segundo o MEC, um total de 3.818.663 pessoas solicitaram a isenção da taxa, um número inferior ao registrado no Enem 2017, quando 4,7 milhões obtiveram o benefício. Apesar do número menor, o benefício passou a incluir este ano os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2017 que obtiveram proficiência nas áreas de conhecimentos nas quais se inscreveram.

Entre os solicitantes para 2018, um total de 208,5 mil foram isentos no ano passado que faltaram aos dois dias de aplicação do teste e precisavam apresentar documentos que comprovassem o motivo da ausência. Apenas 8.486 apresentaram a documentação exigida e 200.102 declararam não ter documentos que justificassem a ausência no exame.

Recursos - Quem teve o pedido negado pode recorrer até as 23h59 do dia 29 de abril, também por meio da Página do Participante. Isso inclui aqueles que tiveram a justificativa de ausência reprovada por não ter apresentado a documentação exigida ou por incorreção nos dados apresentados. O resultado do recurso será divulgado no dia 5 de maio. Se for negado, o candidato deverá pagar a taxa de R$ 82 para se inscrever no exame.

Candidatos com direito à isenção

Será isento o participante que:

1 - esteja cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública;
2 - tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
3 - declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
4 - tenha participado do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, na modalidade do ensino médio, na aplicação Nacional, Para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) ou Exterior, e que tenha obtido proficiência que permita certificação na área de conhecimento em que se inscreveu.

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