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O governo do estado sancionou, segunda-feira (22/1), a Lei que institui o Fundo de Modernização e Aparelhamento da Polícia Civil de Roraima. O Fundo permitirá à instituição planejar ações internas e externas a curto, médio e longo prazos, das necessidades de gestão, garantindo mais independência ao gestor titular da Pasta.

A partir de agora será possível a cobrança de taxas de determinados serviços prestados pela Polícia Civil e o dinheiro arrecadado, irá cair diretamente em uma conta própria da Instituição, dando condições de adquirir melhores equipamentos, novas tecnologias, investimento em capacitação, novas viaturas, melhorando de modo geral, as condições de trabalho da categoria, e a prestação de serviços à sociedade.

“Essa sempre foi uma prioridade do nosso governo, para garantir segurança ao roraimense, uma vez que com a Lei, a Polícia Civil vai aprimorar a gestão, promover capacitação entre os servidores e aparelhamento das delegacias”, reforçou a governadora Suely Campos.

A grande maioria das taxas instituídas pelo Fundo como emissão de segunda via de boletim de ocorrência, laudos, autorização de alvarás para funcionamento de estabelecimentos que comercializam armas e bebidas, inscrições para concursos entre outras coisas, só passarão a ser cobradas a partir do exercício de 2019, entretanto, algumas que já haviam sido instituídas pela lei tributária do Estado, poderão ser cobradas de imediato e a arrecadação será depositada diretamente na conta do Fundo.

A delegada Geral da Polícia Civil, Edinéia Chagas, diz que a aprovação do projeto significa uma grande vitória. “Em nome de todos os policiais civis do Estado, agradeço o empenho da Governadora Suely Campos, por ter acreditado no nosso projeto de criação do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Civil. Uma conquista árdua e um passo gigantesco para a reestruturação da polícia judiciária do Estado de Roraima”, disse Edinéia.

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