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O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e de Investigações Criminais (GAECO), deflagrou nesta quinta-feira, 22, a Operação “Perfídia”, com o objetivo apurar possíveis práticas criminosas envolvendo a expedição de alvarás judiciais de conteúdo ideológico falso que permitiram o desvio e apropriação de valores em espécies custodiados pelo Poder Judiciário.

O nome refere-se a traição, infidelidade e deslealdade dos investigados com o Poder Judiciário, na medida em que, na qualidade de servidores do órgão, fizeram uso da elaboração de falsas movimentações processuais e alvarás judiciais para desviar o dinheiro.

As apurações do GAECO apontam, inicialmente, o envolvimento de um servidor do Poder Judiciário e de um policial Militar lotado na Assessoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Roraima.

As investigações tiveram início em junho de 2017, após comunicação formal da Corregedoria-Geral do TJ/RR ao GAECO noticiando a ocorrência, ao menos em duas oportunidades, dos referidos fatos no âmbito do Juizado Especial Cível Unificado.

Conforme o GAECO, a colaboração da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ/RR foi fundamental na apuração dos fatos, “uma vez que, a partir das informações fornecidas pelo referido Órgão de controle interno do TJ, somados a outros elementos de prova obtidos no curso da apuração, foi possível identificar os suspeitos e os registros fraudulentos lançados no sistema eletrônico da Justiça Estadual”.

No início de fevereiro, o GAECO requereu ao Juízo da 2ª Vara Criminal Residual do TJ/RR medidas cautelares de busca e apreensão, afastamento das funções públicas dos envolvidos pelo prazo de 120 dias e outras informações de natureza sigilosa. As medidas foram integralmente deferidas.

Os envolvidos são investigados pelo GAECO pela prática dos crimes de falsidade ideológica e peculato. O processo corre em segredo de justiça para garantir o cumprimento de todos os mandados.

 

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