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Os profissionais que trabalham na área de segurança pública, policiais ou agentes poderão ser beneficiados com a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS, caso seja atendida uma indicação da Assembleia Legislativa de Roraima, proposta pelo deputado Coronel Chagas (PRTB), ontem pela manhã e encaminhada à mesa do Poder Legislativo.

Chagas solicitou que a Assembleia encaminhe uma indicação, de caráter coletivo e referendada por todos os deputados, ao governo do estado para que seja levada, pelo secretário de Fazenda Cleber Coutinho à próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz para que autorize a isenção de imposto, favorecendo aos profissionais do setor de segurança pública.

A próxima reunião do colegiado de secretários de Fazenda de todos os estados da Federação acontecerá em abril próximo e estará discutindo a isenção de ICMS para vários produtos. Em sua indicação apresentada na manhã desta quarta-feira, o deputado Chagas sugeriu que ela seja levada em caráter de urgência ao Confaz, a fim de entre na próxima pauta.

O deputado Soldado Sampaio apresentou um projeto sobre o assunto e apesar de aprovado foi vetado pelo governo do estado, por entender que não é competência da administração estadual e sim do Confaz. De acordo com o deputado Coronel Chagas a isenção do ICMS é essencial e justifica: “Parte dos policiais é obrigada a entregar sua arma após o plantão. O grave é que esse agente da lei fica desprotegido e muitos já foram alvo de atentados, assim como seus familiares”.

Chagas acrescentou ainda que o maior problema é que a corporação, em muitos casos, não consegue fazer cautela de uma arma para todos os policiais e seguranças, pois a corporação acabará ficando sem armamento para os que vão substituir os que saírem do plantão.

“Alguns policiais já adquiriram armas, mas nem todos conseguem comprar porque o custo de uma arma de fogo é muito alto, principalmente em razão da incidência de impostos que elevam o preço para mais de 70%. Mesmo de folga, se acontece um delito, por dever, o policial tem que atuar, e muitas vezes ele não está armado, tornando-se vítima”, explicou Chagas.

A essência da solicitação do deputado Chagas, vice-presidente da Assembleia Legislativa, é que todos devem entender que o policial, independente de está de serviço ou não, continuará sendo um agente da lei e terá de intervir em qualquer situação que reclame sua presença para assumir o controle de uma ação e se não estiver armado se tornará, facilmente, também uma vítima de marginais.

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