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0911 Julgamento deputado Jalser TRESessão do Pleno do Trinunal de Regional Eleitoral de Roraima, sob a presidência da desembargadora Elaine Bianchi

Em sessão ordinária realizada na tarde de terça-feira, 8 de novembro, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) prosseguiu o julgamento do Agravo Regimental interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do presidente do TRE-RR, desembargador Mauro Campello, que indeferiu pedido de desconstituição de diploma concedido ao deputado estadual Jalser Renier (PSDC).

No último dia 12 de julho, Campello proferiu seu voto e negou provimento ao agravo, mas o julgamento foi interrompido em razão do pedido de vistas dos autos feito pela juíza Luzia Mendonça. No julgamento  de 26 de outubro, ela votou no sentido de dar provimento ao agravo regimental e desconstituir o diploma concedido a Jalser Renier, com a consequente cassação do mandato. Com o voto da juíza, o julgamento ficou empate em um a um. Em seguida, o juiz Alexandre Magno pediu vistas dos autos.

No julgamento desta terça-feira, presidido pela vice-presidente/corregedora, Desembargadora Elaine Bianchi, o Pleno manteve, por maioria de votos (4x3),  o diploma de Jalser Renier e negou provimento ao Agravo Regimental. De acordo com a votação, o desembargador Jeferson Fernandes e o juiz Alexandre Magno acompanharam o voto da juíza Luzia Mendonça, ou seja, pelo provimento ao Agravo Regimental. A juíza Rozane Ignácio e os juízes Rodrigo Furlan e Rárison Tataíra acompanharam o voto do relator, pelo improvimento do Agravo.

O pedido do MPE de desconstituição do diploma de Jalser Renier no cargo de deputado estadual nas eleições gerais de 2014 fundamentou-se na revogação de liminar proferida pelo ministro Teori Zavascki na Reclamação nº 18.165, que concluiu pela inexistência de ofensa à Súmula Vinculante n.º 10 e negou seguimento ao pedido. 

No Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação nº 18.165 objetivava a suspensão dos efeitos da decisão penal condenatória proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sob alegação de ofensa à Súmula Vinculante nº 10. Com o deferimento da liminar em 24 de julho de 2014, ficou afastada a causa de inelegibilidade alegada pelo MPE na Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) n.º 417-17, o que serviu de fundamento para o deferimento do registro do candidato Jalser Renier pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Em 21 de maio do ano passado, o relator da Reclamação nº 18.165/RR, ministro Teori Zawaski, negou seguimento ao pedido, tendo sido interposto agravo regimental contra essa decisão. No último dia 18 de outubro, a 2ª Turma do STF negou provimento ao agravo regimental, restaurando a causa de inelegibilidade fundada no acórdão, proferido pelo TRF1, que condenou Jalser Renier a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, no caso “Gafanhoto”.

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