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Aprovado no plenário da Câmara, nesta terça-feira (5/9), por 384 votos a 16, o relatório da deputada federal Shéridan de Oliveira (PSDB/RR) à PEC 282/16, que acaba com as coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho. Os destaques ao texto-base serão apreciados na próxima semana. A deputada afirmou que a PEC promove a maior mudança no sistema eleitoral desde a Constituinte.

“Talvez essa não seja a reforma ideal, mas é uma mudança substancial que começa a sanar as grandes mazelas do sistema caótico que experimentamos”, declarou. O trabalho da Deputada foi elogiado por parlamentares de diversos partidos. “Olhei os partidos respeitando as diferenças, as lutas de cada um. Demos uma resposta à sociedade mostrando que é possível avançar na construção de um sistema político melhor”, disse a parlamentar durante seu discurso.

Shéridan é a primeira mulher a relatar uma proposta de reforma política no Congresso. “É motivo de muito orgulho, em meu primeiro mandato, ser a primeira mulher a relatar uma Reforma Política e ter atuado em uma matéria de tanta relevância. Quem ganha é o Brasil e os brasileiros!”, finalizou.

A PEC 282 - De acordo com o texto, haverá uma transição da cláusula de desempenho ao longo das eleições seguintes até as de 2030. Para os partidos que desejarem disputar as eleições juntos, a proposta cria a federação partidária. A diferença em relação às coligações é que os partidos têm de permanecer atuando juntos na federação durante a legislatura, sob pena de perda do tempo de propaganda gratuita e de recursos do Fundo Partidário.

Segundo a relatora, a cláusula de desempenho estabelece limites para que os partidos possam acessar os recursos públicos. ''Não significa que as legendas vão deixar de existir", acrescentou. “O Brasil vive um momento político fragilizado e espera de nós uma satisfação. É nosso dever estarmos conectados com o que espera a sociedade”, finalizou.

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