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Com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC, quarta-feira, (4/10), ficam proibidas as coligações partidárias e ainda cria uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso ao fundo partidário. A emenda teve a relatoria da deputada Shéridan de Oliveira (PSDB/RR) e passa a valer para as próximas eleições de 2018.

A deputada Shéridan comemorou a conquista, após meses de muito trabalho e diálogo em busca de consenso entre os partidos. “É uma demonstração de responsabilidade do Congresso. Boa parte dos parlamentares que se debruçaram sobre o tema ao longo dos últimos meses entenderam a importância de sanearmos um sistema que ainda é tão fragilizado”, disse.

Para a deputada, a emenda promulgada representa a reforma possível de ser viabilizada. Ela disse ter muito orgulho de haver sido a relatora dessa importante proposta que vai contribuir e muito para a moralização do sistema político brasileiro, como muito bem enfatizou após a divulgação do resultado.

Segundo a deputada, era preciso dar início à correção das disfunções do sistema político, e acrescenta que atualmente existe o acesso desregrado a recursos e tempo de propaganda, gerando um balcão de negócios entre os partidos. “A reforma permite que os brasileiros sejam juízes de todo o processo eleitoral”, declarou, lembrou ainda que o objetivo do fim das coligações é diminuir o impacto dos chamados “puxadores de votos”, que ajudam a eleger deputados de legendas diferentes, com votação inferior, apenas por estarem coligados.

A cláusula de desempenho terá um período de transição até 2030, quando alcançará os valores finais. Entre 2019 e 2023, terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda os partidos que conquistarem 1,5% dos votos válidos em 2018 para deputados federais em pelo menos nove estados, com 1% dos votos em cada. Ou bancada mínima de nove deputados federais de nove estados.

Cláusula de desempenho
• 2018: 1,5% dos votos nacionais, em pelo menos 9 unidades da federação com um mínimo de 1% em cada um OU 9 deputados federais em pelo menos 9 unidades da federação;
• 2022: 2% dos votos nacionais, em pelo menos 9 unidades da federação com um mínimo de 1% em cada um OU 11 deputados federais em pelo menos 9 unidades da federação.
• 2026: 2,5% dos votos nacionais, em pelo menos 9 unidades da federação com um mínimo de 1,5% dos votos em cada um OU 13 deputados federais em pelo menos 9 unidades da federação.
• A partir de 2030 (regra permanente): 3% dos votos nacionais, em pelo menos 9 unidades da federação com um mínimo de 2% em cada um OU 15 deputados federais.

Nesse sentido, os partidos políticos que cumprirem um dos critérios (votos nacionais ou número de deputados) poderão ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda.

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