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Com voto favorável do presidente da Comissão, deputado Hiran Gonçalves, proposta segue agora para outras duas com comissões

“No Brasil, quando se trata de lábio leporino, a proporção é de uma criança que apresenta a fissura labiopalatal para cada 650 nascimentos. E, foi pensando nesses brasi¬leirinhos que a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou a proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer cirurgia plástica para esses casos”. A afirmação foi feita pelo presidente da CSSF, deputado Hiran Gonçalves (Progressis¬tas/RR), logo após a aprovação por unanimidade no Colegiado.

Além disso, o Projeto de Lei 1172/15, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS) também prevê o tratamento pós-cirúrgico, com fonoaudiólogo, psicólogo, orto-dontista, e demais especialidades necessárias à recuperação. A proposta tramita em cará-ter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O deputado Hiran Gonçalves, que é médico, explica que a fenda palatina é uma condição congênita comum que gera a abertura do lábio e do céu da boca e causa difi¬culdade para falar e comer. “Pelo projeto, se houver diagnóstico confirmado no pré-natal, o encaminhamento deverá ser feito logo após o nascimento do bebê. O SUS também deverá prover tratamento de reeducação oral, para auxiliar os exercícios de sucção, masti¬gação e desenvolvimento da fala, além da assistência por ortodontista”, comple¬menta ele.

Segundo o relator, deputado Dr. Sinval Malheiros (PODE/SP), o lábio lepo¬rino não é uma condição meramente estética, já que causa dificuldades na alimentação, fala, problemas dentários e maior propensão a infecções nos ouvidos. “Um problema tão grave não pode ter o regramento definido exclusivamente pelos gestores de saúde, é preciso uma lei que garante o atendimento completo e de qualidade às pessoas”, disse.

De acordo com o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), da Universidade de São Paulo (USP), ao todo, 28 hospitais no país fazem o atendimento especializado para o tratamento das fissuras.

Já o Portal Brasil salienta que as fissuras labiopalatais estão entre as anomalias congênitas mais comuns em bebês recém-nascidos e são as mais frequentes das chamadas anomalias da face ou do crânio e que ocorrem durante a formação do bebê na gestação. O problema ocorre no início da gravidez, no período embrionário do feto, logo nas primeiras semanas. Podem aparecer no lábio ou se prolongar até a gengiva e se forma até a 8ª semana de gestação.

“O tratamento deve começar o mais cedo possível. A reabilitação completa envol¬ve uma equipe multidisciplinar e esse processo inclui a prevenção de distúrbios da fala em bebês, que é feito com os pais antes da cirurgia para a correção da fenda palatina. Além de orientações quanto ao desenvolvimento da alimentação do bebê”, explica o depu¬tado Hiran Gonçalves.

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