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Câmara e Senado aprovaram esta semana leis que garantem mais segurança às mulheres

A semana no Congresso Nacional foi marcada por um esforço de Câmara e Senado para votar projetos da chamada pauta feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado na última quinta-feira (8).

Apesar da aprovação de leis voltadas para garantir mais segurança para as mulheres, ainda é necessário avançar na aplicação efetiva da legislação, disse a assessora técnica da Organização Não Governamental Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Masra de Abreu.

“Atualmente, vemos que têm aumentado os casos de violência contra a mulher, mas os equipamentos públicos têm funcionado cada vez menos. Aprovam as leis, mas, [elas] não têm efetividade na prática. Essas votações da semana da mulher surgem como se tivessem respondendo a um pedido da sociedade, mas elas não conseguem entrar na vida prática”, afirmou.

Para Masra, é necessário que haja um debate mais profundo com a instituição de um fundo de combate à violência contra a mulher para garantir recursos na implementação de políticas públicas.

“Vivemos um processo de violência institucional estruturante, então, é necessário que haja a sensibilização e capacitação de servidores. Se não tivermos isso, é chover no molhado. Existem pesquisas e dados que mostram que a violência contra mulher é muito minimizada, se não tiver esse espaço para servidores serem capacitados é ter uma lei que não vai para a vida real”, assegurou.

Projetos aguardam sanção presidencial - Em processo mais adiantado de tramitação, dois projetos de lei aprovados pelo Senado aguardam apenas a sanção presidencial para entrar em vigor: o que torna crime o descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e o que obriga a Polícia Federal a investigar conteúdos misóginos (que expressam repulsa ou aversão às mulheres) publicados na internet.

O projeto que torna crime a divulgação de cenas da intimidade sexual e a chamada vingança pornográfica foi aprovado de modo simbólico pela unanimidade dos presentes na sessão, assim como o que trata do descumprimento de medidas protetivas.

O objetivo da proposta é reconhecer que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar. Segundo a matéria, estão sujeitas à reclusão de dois a quatro anos as pessoas que oferecerem, trocarem, distribuírem ou exibirem - por qualquer meio audiovisual - conteúdos com cena de nudez ou ato sexual de caráter íntimo sem a autorização dos participantes.

O segundo projeto aprovado pelo Senado inclui na legislação de crimes interestaduais ou internacionais a prerrogativa da Polícia Federal para apurar infrações relacionadas ao tema. Ao propor o projeto, a senadora Luizianne Lins (PT-CE) argumentou que as polícias estaduais não têm condições materiais para coibir e investigar crimes cometidos na internet.

Fonte: Agência Brasil/EBC

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