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A instalação de free shops nas cidades de Pacaraima e Bonfim, fronteiras com Venezuela e a Guiana, respectivamente, aos poucos vai se tornando uma realidade. Como informou ontem o deputado estadual Coronel Chagas (PRTB) – presidente do Parlamento Amazônico – um passo importante foi dado nesta segunda-feira, 12, quando o prefeito Joner Chagas, de Bonfim, sancionou a lei que define a área, no Distrito Industrial da cidade, a ser leiloada para a implantação deste tipo de comércio fronteiriço.

Na mesma ocasião a governadora Suely Campos que esteve pessoalmente á solenidade, assinou o decreto que reduz a alíquota de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços dos produtos que forem comercializados nestas unidades de free shops. Como presidente do Parlamento Amazonas, há muito que o deputado estadual Chagas vem lutando pela instalação desse tipo de comércio “e este com certeza foi um passo muito importante. O prefeito Joner já mandou providencia o editar que disciplinará o leilão dos 130 lotes de terrenos no Distrito Industrial destinados aos free shops”, comentou o deputado Gerson Chagas.

No dia 7 de dezembro do ano passado ele esteve participando, como presidente do Parlamento Amazônico, de uma reunião em Brasília (DF), onde a decisão final ficou para ser tomada neste mês de março pela Receita Federal, tendo em vista que o software de gerenciamento de estoques de free shops não estava concluído. “No entanto, agora estamos aguardando somente até o dia 31 de março, quando o governo federal vai publicar a instrução normativa da Receita Federal, que regulamenta os free shops. Ao mesmo tempo será liberado o software que vai gerenciar os estoques das empresas que forem instaladas nas 32 cidades gêmeas do país”, comentou o parlamentar.

Entusiasticamente, Chagas comenta que para o estado de Roraima as ações do prefeito de Bonfim, Joner, sancionando a lei municipal, e da governadora Suely Campos decretando a redução do ICMS para os produtos que forem comprados nos free shops, foi um passo muito importante.

“A concretização da instalação destas unidades, tanto em Bonfim como em Pacaraima tem uma importância econômica enorme. Com certeza vai contribuir para que possamos mudar a matriz econômica do estado de Roraima, além de contribuir para a geração de emprego e renda”. Ele reforça ainda que o turismo de compras tem aumentado em Roraima é destaca que é grande o número de pessoas que vêm de outros estados para fazerem compras tanto em Lethem (na Guiana), como em Pacaraima (na Venezuela).

Pela legislação e as normas a serem publicadas na Instrução Normativa da Receita Federal, até 31 de março como ficou decido em Brasília e, também a liberação do software de monitoramento de estoques dos free shops, o volume de compras nestas duas cidades, sobretudo em Bonfim deve aumentar significativamente. Pela legislação, cada pessoa terá uma cota de 300 dólares mensais para realizar compras nessas unidades de fronteira.

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