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Um projeto de lei aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, terça-feira (20), já é lei na em Boa Vista desde 2013. O projeto 9468/18 prevê a capacitação de professores e servidores de escolas e creches em atendimentos básicos de primeiros socorros em todo o Brasil, com objetivo de possibilitar ação imediata dos funcionários no socorro das crianças em situações de emergência até a chegada da ajuda médica. A proposta segue agora para o Senado Federal.

Boa Vista possui uma legislação semelhante e que garante, desde setembro de 2013, a capacitação básica de professores e servidores de escolas públicas municipais no combate de incêndios e atendimento de primeiros socorros. A lei nº 1543 já se encontra em vigor na cidade e tem como autora a vereadora Mirian Reis (PHS).

Durante sessão realizada na Câmara Municipal dos Vereadores de Boa Vista, a parlamentar ressaltou a importância da lei e do trabalho realizado em parceria com a Prefeitura da cidade para manutenção e aplicação das oficinas de capacitação. “A prefeitura trabalha com um projeto de capacitação de servidores de forma pedagógica e pretendemos estabelecer uma parceria com o Corpo de Bombeiros para prover o treinamento do uso de extintores e dos primeiros socorros”, informou.

De acordo com a vereadora, a proposta vai suprir a falta de conhecimento dos funcionários de escolas municipais quanto ao uso de equipamentos de combate e contenção de incêndios e atendimentos de primeiros socorros, assegurando a vida das crianças e demais presentes nas instituições. “Quando se aborda o tema segurança contra incêndios significa que devem ser envolvidos os elementos de prevenção e combate, quanto ao uso dos extintores”, explicou.

Mirian conta que o projeto de lei teve origem na observação da aplicação de treinamentos similares em outros estados e municípios levando a necessidade de criação de uma lei a garantir medidas de segurança para os servidores e alunos da rede pública de ensino em casos de emergências.

“Temos exemplos de outras cidades que alcançaram grande êxito em combate a incêndios nas escolas com a implantação destas oficinas como a cidade de Campo Grande, em Minas Gerais. Ao se pensar em ações a serem tomadas nestes casos, me preocupo principalmente com as que visam a proteção da vida dos ocupantes, é necessário proteger também alguns acervos de documentos, edifícios históricos, sendo alguns de valor inestimável para nossa cidade”, salientou.

A lei assegura a capacitação do corpo funcional das escolas municipais como professores, cuidadores de alunos, coordenadores, merendeiras e servidores de apoio para proceder de forma correta em uma situação de incêndio, além das especificações de cada tipo de extintores e suas qualificações já que cada substância contida nos equipamentos serve para diferentes classes de incêndios.

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