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O deputado federal Édio Lopes (PR/RR) apresentou na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para investigar contratos de obras e de prestação de serviços da Companhia Energética de Roraima (CERR), nos anos de 2015 e 2016, e da Eletrobrás Distribuidora Roraima (EDR), no ano de 2017.

A PFC é considerada a mais importante proposição no âmbito legislativo. É destinada a pedir apuração de irregularidades no âmbito da administração pública e conta com a participação dos órgãos de controle, entre eles o Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização de algum ato do governo ou de outro poder. Édio Lopes informou que já reuniu apoio suficiente, maioria das assinaturas, na Comissão para dar prosseguimento à PFC.

“Entendemos que diante da deficiência de energia elétrica em Roraima, que há a necessidade de investimentos. Mas questionamos os investimentos que foram realizados e a qualidade da energia elétrica que chega aos consumidores. É necessária uma fiscalização mais ampla e esclarecedora sobre as obras realizadas e os contratos celebrados de prestação de serviços de manutenção nesses últimos anos com a utilização de recursos federais pela CERR e pela Eletrobrás Roraima”, ressaltou Lopes.

O estado de Roraima é abastecido com energia da Venezuela desde 2001. Com a crise no país vizinho, apagões que já aconteciam passaram a se tornarem frequentes, principalmente nos municípios do interior. Em menos de dois anos, ocorreram 54 blecautes ligados as falhas no fornecimento de energia elétrica da Venezuela. Térmicas sempre foram necessárias para suprir essa deficiência. Nos últimos anos, contratos emergenciais para aquisição de usinas térmicas e geradores foram necessários. “Roraima gasta fortunas com geradores emergenciais para fornecimento de energia”, disse o parlamentar.

Édio Lopes informou ainda que Roraima é o único estado no país que não faz parte do Sistema Interligado Nacional (SIN) e tem a energia mais cara do país. Ele citou que o custo médio do megawatt-hora em Roraima é de R$ 931,38. No restante do país, este valor é de R$ 409,95. Reforçou ainda que se considerar o custo da energia das térmicas, esse valor chega em Roraima à R$ 1.713,00 por megawatt-hora. “Em 2017, Roraima recebeu em subsídio energético algo em torno de R$ 800 milhões, valor muito superior a qualquer estado de grande representatividade na balança comercial do país”.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – O deputado Édio Lopes comunicou que na manhã desta quarta-feira (25/04), a Comissão Especial que está analisando a privatização da Eletrobrás (PL 9463/18) aprovou requerimento de autoria dele para a realização de audiência pública em Roraima para debater o tema. Ele informou que a audiência acontecerá no próximo dia 10 de maio, em local a confirmar.

“Esta audiência pública é de fundamental importância para debater essa privatização e esclarecer alguns pontos. Defendemos que essa iniciativa do Governo Federal prejudicará sobremaneira o estado de Roraima. É importante a participação de todos, mas principalmente dos prefeitos do interior, de lideranças municipais e indígenas, pois serão eles os mais prejudicados”, disse Édio.

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