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Roraima possui duas cidades gêmeas de fronteira de 10 da região Norte que serão beneficiadas

As duas cidades de fronteira em Roraima – Bonfim e Pacaraima – serão contempladas com lojas Free Shops. O deputado estadual Coronel Chagas (PRTB) foi o articulador da conquista, durante a presidência do Parlamento Amazônico, bloco político que reúne deputados estaduais da Amazônia Legal. A região Norte contempla 10 cidades gêmeas fronteiriças, das 32 existentes em todo o Brasil.

“O Parlamento Amazônico se juntou ao Parlasul, que representa os deputados do Sul do país, pois nessa região está a maior parte das 32 cidades gêmeas existentes no Brasil. A nossa região Norte possui apenas 10. Levamos essa demanda para Brasília, onde percorremos diversas pastas, como Casa Civil e Receita Federal, para viabilizar essa ação”, detalhou Chagas.

Em Roraima, o processo de implantação das Free Shops está adiantado. No dia 12 de março, a governadora Suely Campos (PP) assinou o Decreto n° 24.855/18, que isenta as futuras lojas que se instalarem nas duas cidades de fronteira, Bonfim e Pacaraima, da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O município de Bonfim está mais adiantado para a instalação das lojas, que devem iniciar as atividades no final deste ano. As empresas interessadas em adquirir um dos primeiros 68 lotes devem se credenciar até o dia 11 de junho para participar da licitação, que está marcada para o dia 18 de junho. O edital deve ser publicado nos próximos dias.

No total, serão oferecidas 130 unidades, em uma área de mais de 7 mil metros quadrados, na entrada da cidade. A região já recebeu infraestrutura básica, como asfalto, energia elétrica e saneamento.

No local onde serão instaladas as Free Shops existem funcionários da prefeitura prestando esclarecimentos. “Nós temos uma área de 130 lotes. No momento, vamos licitar 68, mais da metade. Teremos também outra área para futura expansão e também para as instituições como a Receita Federal e Polícia Militar, que devem construir unidades no local. Também será reservada uma área para estacionamento”, explicou o prefeito de Bonfim, Joner Chagas (PRTB).

O deputado Coronel Chagas lembrou que toda a legislação que trata sobre a instalação de lojas francas já está pronta. A Instrução Normativa n° 1.799/2018, que estabelece normas aplicáveis ao regime aduaneiro para implantação dos estabelecimentos, foi publicada no dia 19 de março deste ano, no Diário Oficial da União.

“Agora, a legislação já está toda pronta e podemos iniciar a implantação das lojas. Somente assim, trabalhando, é que vamos mudar a matriz econômica do nosso Estado. E o turismo de compras é uma dessas alternativas para gerar emprego e renda”, destacou Coronel Chagas.

Ainda compete a Receita Federal entregar o software que vai gerenciar a atuação das Free Shops. O programa fará o controle de entrada e saída das mercadorias. Cada turista terá direito a adquirir até 300 dólares em produtos. A Receita Federal diz que vai liberar o software em breve.

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