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Partidos prestaram contas de 2017 em ferramenta semelhante a que os cidadãos declaram o Imposto de Renda

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abre no dia 1º de junho (sexta-feira) os dados do SPCA (Sistema de Prestação de Contas Anual), ferramenta semelhante à utilizada pela Receita Federal na declaração de imposto de renda dos cidadãos brasileiros. A abertura de todos os dados referentes aos gastos dos partidos políticos, que bancam suas atividades com dinheiro público, foi pressionada através do porta-voz do Transparência Partidária, o cientista político Marcelo Issa.

Em abril, durante reunião com coordenador do movimento e representantes das bancadas, o Ministro Luiz Fux, presidente da corte eleitoral, prometeu que as contas referentes à 2017, prestadas nesse novo sistema, seriam abertas à população no dia 30 de abril. No entanto, houve atrasos e, recentemente, a área técnica do TSE confirmou ao movimento e aos jornalistas que a publicidade das informações será feita no próximo dia 1º.

Vale lembrar que em 2018 os partidos políticos receberão um volume recorde de dinheiro público para suas campanhas e atividades partidárias: cerca de R$ 3 bilhões. Por isso abertura do SPCA é de extrema importância, uma vez que aberto os eleitores poderão acompanhar o destino de seu dinheiro arrecadado pelo Governo.

Atualmente, o material é acessível apenas para a Justiça Eleitoral e não está aberto à população para que os cidadãos e as entidades da sociedade civil saibam – e fiscalizem - como as legendas utilizam o dinheiro público que recebem. O prazo para prestar contas pela ferramenta eletrônica venceu no dia 30 de abril. O Transparência Partidária também lembra que o TSE ainda tem como passivo mais de 1 milhão de folhas referentes aos gastos partidários entre os anos de 2012 e de 2016, quando ainda eram entregadas de forma física.

Por que o SPCA é importante?

Além de transparência, o sistema acelera, padroniza e detalha o processo de prestação de contas. Um levantamento recente do movimento aponta que o TSE precisa julgar 1.137.893 páginas de papel referentes às prestações de contas anuais dos partidos políticos brasileiros. Até a implementação do SPCA, os processos eram enviados à corte na forma física.

O Transparência Partidária reconhece o avanço dos partidos e do TSE em utilizar o SPCA desde 2017. No entanto, o movimento reconhece que todos os lançamentos feitos até o momento sejam tornados públicos. O sistema poderia estar em uso desde 2006. Há 12 anos, a Justiça Eleitoral tentou implementá-lo e houve resistência dos partidos políticos.

Naquela época, as agremiações solicitaram a criação de um grupo de trabalho sobre o sistema e apresentaram petições para não utilizar o SPCA. Portanto, o Transparência acredita que abrir os dados do sistema para a população é a melhor forma de blindar a ferramenta e impedir que se repita o insucesso de 2006.

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