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A lei contribuirá com o Programa Nacional de Imunização (PNI) para erradicar ou manter sob controle doenças em Roraima

A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou na sessão de ontem, quarta-feira (13), o projeto de lei de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS), tornando obrigatória a apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula, nas redes pública e particular de ensino.

A Lei abrange os alunos com até 18 anos que forem matriculados em instituições de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio. A deputada Lenir Rodrigues afirma que o projeto visa contribuir com o Programa Nacional de Imunização (PNI), para erradicar ou manter sob controle as doenças por meio de vacinas.

“Isso vai incentivar os pais a imunizarem seus filhos e consequentemente vai proporcionar uma melhor qualidade de vida e saúde para toda a população. Haverá uma campanha educativa permanente para que essas doenças não se proliferem na sociedade”, afirma a parlamentar.

Lenir Rodrigues afirma ainda que a carteira de vacinação deverá estar atualizada, ou seja, com todas as vacinas consideradas obrigatórias, de acordo com os calendários de vacinação de crianças e adolescentes.
Ela alerta também que “muitos adolescentes não recebem o reforço de algumas vacinas, conforme exige o calendário de vacinação. Deste modo, a primeira dose perde o efeito e ele volta para a faixa de risco”.

Com a lei sancionada, a não apresentação da carteira de vacinação não impossibilitará a matrícula, porém, seu responsável terá o prazo de 30 dias para providenciá-la junto ao órgão responsável, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar, para providências.

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