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Deputado Hiran Gonçalves pediu ao governo para ter olhar diferenciado para Roraima que sofre com a questão do fornecimento de energia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou semana passada, por 203 votos a 123, o substitutivo do deputado Julio Lopes (Progressistas/RJ) para o Projeto de Lei 10332/18, do Poder Executivo, que viabiliza a privatização de 6 distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobrás. O texto aproveita dispositivos da Medida Provisória 814/17, que tinha o mesmo objetivo e que perdeu a validade sem ter sido votada nas 2 Casas do Congresso. Conforme acordo entre os partidos, os destaques apresentados à matéria ficarão para esta semana.

Além da Boa Vista Energia, que atende Roraima, as outras 5 distribuidoras que serão colocadas à venda são: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); e Companhia de Energia do Piauí (Cepisa).

“Quero manifestar aqui a minha posição contrária a esse projeto porque Roraima não está interligado ao Sistema Nacional de Energia. E, nesse caso, enquanto bancada do nosso estado, nossa posição tem que ser contrária a isso uma vez que nós compramos energia de péssima qualidade da Venezuela e estamos correndo o risco de um apagão”, argumento o deputado Hiran Gonçalves.

Para o parlamentar, o governo brasileiro tem que olhar de uma maneira diferen-ciada para Roraima que sofre a questão de fornecimento de energia. “Nós não consegui-mos ainda interligar nossa energia ao Sistema Nacional de Energia por conta de que os ambientalistas e indigenistas não nos deixam passar através da reserva Atroari Waimiri”, explicou.

O objetivo do projeto é resolver pendências jurídicas que podem afastar investi-dores do leilão e proporcionar atratividade para as empresas, que enfrentam uma série de problemas financeiros e operacionais – estão entre as de pior desempenho do País, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – e que atuam em mercados de menor potencial econômico.

O relator, deputado Julio Lopes, afirmou que essas empresas hoje são deficitárias, acumulam prejuízos e dívidas bilionárias, o que levou a Eletrobrás a optar pela não renovação de suas concessões de distribuição e pela privatização ou liquidação de suas distribuidoras. “Estima-se que a Eletrobrás já perdeu cerca de R$ 31 bilhões com essas empresas, sem perspectiva de recuperação, e a continuidade dos prejuízos comprometerá seriamente seus investimentos em geração e transmissão, atividades para as quais a companhia foi criada”, afirmou.

O deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL) criticou a privatização da companhia ener-gé¬tica do seu estado. “Uma coisa é privatizar uma rodovia, terceirizar um aeroporto, mas, em setor estratégico, é um absurdo o que está se fazendo”, disse ele, afirmando que não haverá interesse em expandir o serviço para o sertão nordestino.

Já o deputado Miro Teixeira (Rede/RJ) denunciou uma “ofensiva” do governo Temer sobre o setor elétrico, em referência às diversas mudanças legislativas no setor. “De repente, no último ano da legislatura, estamos vendo várias versões sobre o mesmo projeto”, criticou.

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