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Os juízes eleitorais da propaganda Maria Aparecida Cury e Rárison Tataíra, juntamente com o secretário judiciário Jadilson Castro e os analistas judiciário José Maria Neto e Janice Leitão, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) participaram na tarde desta terça-feira (24) de uma reunião com os advogados do aplicativo WhatsApp, Maria Regina e Ricardo Chabu Del Sole.

A audiência foi solicitada pelos representantes do aplicativo com o intuito tratar da atuação do WhatsApp durante o período eleitoral. “O ponto mais importante da reunião foi a explanação de como é o funcionamento do aplicativo e a maneira mais eficaz para o cumprimento das demandas oriundas das decisões da Justiça Eleitoral que envolverem postagens e compartilhamentos no WhatsApp”, explicou Jadilson Castro.

Conforme entendimento entre os juízes da propaganda e os representantes do aplicativo de mensagens, os advogados das partes interessadas devem, obrigatoriamente, apresentar em sua petição o código da mídia referente à propaganda eleitoral – positiva ou negativa – que entenderem irregular.

“Caso o pedido seja julgado procedente, o juiz determinará que as partes encaminhem a mídia em questão para o número de WhatsApp do TRE-RR, que por sua vez encaminhará a referida mídia aos administradores do aplicativo. A finalidade é assegurar que o código apresentado na petição coincida com o encaminhado à empresa, para retirada do material ofensivo/fake news de circulação’, complementou o secretário.

Para esclarecer melhor essas questões, a Justiça Eleitoral roraimense irá fazer uma reunião com os juízes da propaganda, representantes de partidos políticos, advogados militantes do Eleitoral, pré-candidatos, acadêmicos e demais pessoas interessadas no assunto, no dia 2 de agosto (quinta-feira), às 14h30, no auditório do TRE-RR.

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