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Mais um importante passo foi dado rumo à regularização definitiva do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras. O deputado Hiran Gonçalves (PP/RR) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) parecer favorável ao Projeto de Lei 4067/2015. A prova do Revalida é realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) e aplicada em 37 uni¬ver¬si¬dades públicas.

“Este é um momento histórico para o movimento médico, pois estamos definindo normas para um exame de grande importância, uma vez que envolve o atendi¬mento à nossa população e queremos que esse atendimento seja feito por profissionais devidamente gabaritados”, argumentou o deputado Hiran Gonçalves.

Para ele, existem outros aspectos que merecem ser destacados com o acréscimo de mais uma prova no segundo semestre de cada ano. “O projeto original previa o exame no primeiro trimestre de cada ano e evoluímos também nessa questão, dando mais uma oportunidade aos médicos que queiram participar do certame”, disse.

Na Comissão de Seguridade Social e Família, o parecer da relatoria do deputado Hiran Gonçalves foi aprovado por unanimidade, com as emendas apresentadas, tão somente corrigindo imprecisões de redação. O texto aprovado determina que o Ministério da Educação realize o Revalida semestralmente. Na Comissão de Educação, sob a relatoria do deputado Lelo Coimbra (MDB/ES), o projeto foi aprovado, com a adoção da Emenda 1 da CSSF.

O Revalida tem por objetivo verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional adequado aos princípios e às necessidades do Sistema único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil. O Exame será elaborado em duas etapas, uma em cada semestre, e terá como base a Matriz de Correspondência Curricular para fins de Revali-dação de Diplomas de Médico Obtidos no Exterior, definida pela União, devendo ser implementado pela União, com a colaboração das universidades públicas participantes e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O Projeto de Lei 4.067/15 é originário do Senado Federal, de iniciativa do senador Paulo Davim, e tem o objetivo é criar o Revalida. De acordo com o PLS, o Exame tem a finalidade de subsidiar os procedimentos de revalidação conduzidos por universidades públicas. Destina-se a verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional compatível com princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde, em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil.

O relatório com parecer favorável do deputado Hiran Gonçalves segue na mesma linha das diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB), da Federação Médica Brasileira (FMB) e da Federação Nacional dos Médicos (FENAM). Durante o XIII Encontro Nacional de Entidades Médicas, realizado em Brasí¬lia no mês de junho, o presidente da AMB, Lincoln Lopes Ferreira, alertou que, depois de conquistas importantes como a moratória das escolas de medicina e o decreto das especialidades, ainda era necessário alinhar outras questões relevantes, como o Revalida e a criação do exame nacional obrigatório de proficiência.

“Mais uma vez, a união das entidades médicas será fundamental para obter mais essa importante conquista que é a instituição definitiva do Exame Nacional de Revali-dação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras, o Revalida”, salientou.

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