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Os processos de enquadramento dos servidores dos ex-territórios de Roraima Rondônia e Amapá que estão paralisados já há bastante tempo, segundo o deputado Haroldo Cathedral (PSD-RR) foi a pauta bastante discutida, terça-feira, dia 12, com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, do Ministério da Economia, em Brasília.

Na ocasião deputados e senadores integrantes da bancada de Roraima fizeram uma exposição para necessidade de equidade e isonomia na transposição dos servidores aos quadros da União e protocolaram um ofício contendo reivindicações. O deputado Haroldo Cathedral aproveitou para sugerir a criação de um grupo de trabalho, com a participação de representantes das bancadas dos três estados, além de técnicos que façam a interlocução entre os demais parlamentares e o Ministério da Economia.

“Minha proposta é que este grupo possa dar celeridade ao processo de transposição. É necessário acompanhar de perto todas as portarias e notas técnicas, a fim de trazermos informações atualizadas para os servidores. Acredito que esta união das bancadas vai permitir avanços significativos nesta luta de décadas pelo reconhecimento dos direitos daqueles que ajudaram a construir o nosso Estado”, salientou. Haroldo Catedral afirmou ainda que o secretário Paulo Uebel do Ministério da Economia demonstrou total interesse de fazer acontecer o processo de enquadramento.

No início da tarde, deputados e senadores dos referidos Estados voltaram a se reunir no Plenário 7 da Câmara dos Deputados com representantes de servidores dos ex-Territórios. Na pauta, trataram sobre as dificuldades e especificidades na regulamentação do enquadramento de cada categoria.

A bancada finalizou a agenda em uma audiência com o Ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, relator da TC: 034.566/2018-0, para tentar retirar a liminar e retomar a análise das transposições. A transposição foi suspensa por medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 24 de janeiro. O TCU acatou questionamento do Ministério Público junto à corte de que as mudanças da Emenda Constitucional 98 de 2017, ampliaram muito a possibilidade de quem poderia ser transposto.

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