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Avaliação do Usuário

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A Comissão Senado do Futuro (CSF) reuniu-se em audiência pública, na quarta-feira (03), por solicitação do presidente da Comissão, senador Mecias de Jesus, para debater as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos no acesso a conteúdos, aplicações e serviços disponibilizados na internet por órgãos e entidades da administração direta e indireta da União.

No Brasil há 230 milhões de usuários de telefonia, 88% dos quais usam telefone celular. Paralelamente, o governo federal mantém 2.874 serviços digitais de 180 órgãos públicos federais.

Como autor do pedido da audiência, Mecias se preocupa com o alto custo dos pacotes de serviços de dados. “Parcela significativa da população deixa de ter acesso a importantes informações e serviços públicos disponíveis em meio digital simplesmente porque não tem condição de adquirir os pacotes com grande franquia de dados", argumentou o senador.

Diogo Rodrigues, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), condenou essa política de cobrança de pacote de dados na telefonia móvel. “O sistema de cobrança é altamente injusto. E em paralelo, nossos impostos são muito altos”, disse o representante do Idec.

Igor Britto, da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, lembrou que as operadoras de telefonia queriam cobrar o serviço fixo por volume e não por velocidade, como fazem com a telefonia celular.

Também participou da audiência o superintendente de planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Nilo Pasquali.

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