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O deputado Renato Silva (PRB) informou na sessão ordinária de quarta-feira (10) que foi apresentado requerimento para abertura da uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar com profundidade irregularidades na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).

O documento recebeu a assinatura de 18 dos 24 parlamentares. Protocolado o requerimento, o presidente da Casa, Jalser Renier (SD), vai analisar e determinará as providências. Ele adiantou que a solicitação será submetida à Procuradoria Geral da Assembleia, para análise sob o ponto de vista jurídico.

Segundo Renato Silva, o objetivo é restabelecer a qualidade da saúde pública e punir os responsáveis por problemas apontados no sistema estadual de saúde. Dentre os pontos a serem apurados estão contratos, plantões médicos e as declarações feitas em redes sociais pelo ex-secretário de Saúde, Ailton Wanderley, que atribuiu falhas no sistema de saúde a acordos que inclusive envolvem políticos.

“Após análise inicial em contratos da própria Sesau, verificou-se irregularidades como ausência de medicamentos e descumprimentos contratuais por parte da Cooperativa Coopebras, de médicos que prestam serviço para a Sesau”, adiantou. O requerimento cita irregularidades nos plantões médicos. “Foram constatados excessivos plantões por médicos, o que, a priori, seria humanamente impossível”, reforçou.

O requerimento foi assinado pelos deputados Renato Silva, Gabriel Picanço (PRB), Neto Loureiro (PMB), Nilton do Sindpol (Patri), Catarina Guerra (SD), Renan Filho (PRB), Betânia Almeida (PV), Soldado Sampaio (PCdoB), Aurelina Medeiros (Podemos), Jânio Xingu (PSB), Ione Pedroso (SD), Evangelista Siqueira (PT), Angela Águida (PP), Jorge Everton (MDB), Jalser Renier (SD), Jeferson Alves (PTB), Tayla Peres (PRTB) e Lenir Rodrigues (PPS).

CPI - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma forma de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. Ela é criada por ato do presidente do Parlamento com o fim de apurar fatos determinando, mediante requerimento de pelo menos um terço dos 24 parlamentares.

A CPI investiga e propõe soluções, encaminhando suas conclusões a órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Executivo, e à Comissão Permanente da Assembleia que tenha maior pertinência com a matéria investigada.

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