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O reconhecimento imediato dos diplomas de graduação e pós-graduação, obtido nos países do Mercosul, será tema de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

Na quarta-feira (24 de abril), o deputado Haroldo Cathedral (PSD-RR) subscreveu o requerimento nº 45/2019 do deputado Alan Rick (DEM-AC), que solicita a realização de Audiência Pública para aprofundar o debate sobre o acordo de revalidação de diplomas do Mercosul e a revalidação de diplomas simplificada entre seus países signatários. A discussão proposta está centrada nos diplomas médicos no Brasil.

O deputado Haroldo Cathedral acredita que o referido acordo de revalidação foi firmado em 18 de dezembro de 2018, na 53º Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, que define critérios simplificados, mediante verificação documental, coloca em risco a qualidade e a fidelidade da educação superior.

Segundo o parlamentar, a implementação do sistema de revalidação simplificado é importante não apenas no âmbito econômico e comercial, mas também no campo do desenvolvimento educativo, cultural e científico. “O setor educacional tem se destacado pela busca de mecanismos que promovam a equivalência e, assim, o reconhecimento mútuo. No entanto, nossa preocupação é que não haja prejuízos na qualidade da formação desses profissionais”, salientou.

O Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação (ARCU-SUL) é resultado de um acordo entre os Ministros de Educação da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile, homologado pelo Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, através da Decisão CMC nº 17/08. O sistema prevê a criação de um modelo de credenciamento dos cursos de graduação para o reconhecimento regional da qualidade acadêmica dos respectivos diplomas no Mercosul e estados associados. Ele oferece garantia pública, entre os países da região, do nível acadêmico e científico dos cursos.

De acordo com o deputado Haroldo, isso significa que os países do bloco irão eleger algumas universidades e cursos, a partir de avaliações prévias, que levam em conta critérios rigorosos de qualidade de ensino e pesquisa. O parlamentar ressaltou ainda que apesar da vigência dos sistemas de acreditação é fundamental a realização de uma audiência pública para buscar um maior detalhamento sobre o processo de revalidação dos diplomas.

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