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Na edição desta segunda-feira (6) o jornal Estão publicou a seguinte matéria, que aqui transcrevemos na íntegra.

Casa Legislativa do Estado que faz divisa com a Venezuela explosiva de Maduro é alvo de procedimento do Ministério Público do Estado, que apura se houve irregularidades na nomeação em massa de funcionários 'em detrimento de servidores aprovados em concurso público' 458.

Planilha da Assembleia Legislativa de Roraima, entregue ao Ministério Público do Estado, aponta que a Casa tem 24 deputados e 2.684 funcionários – uma média de 111 servidores para cada parlamentar. Do total, 2609 – ou 97,2% – são comissionados e 75 – ou 2,7% – são efetivos. O deputado Chico Mozart (PRP) é o campeão dos comissionados. Tem 44 funcionários vinculados a seu gabinete.

Depois, na lista dos que mais empregam comissionados, estão a deputada Aurelina Medeiros (Podemos), com 43, e os deputados Janio Xingu (PSB), com 42, e Soldado Sampaio (PC do B), com 41. Os parlamentares Ione Pedroso (SD) e Odilon (Patriotas) têm 39 comissionados, cada um.

Roraima, na fronteira com a explosiva Venezuela de Nicolás Maduro, tem cerca de 570 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A capital Boa Vista abriga aproximadamente 375 mil pessoas, mais da metade da população do Estado.

0605 Despacho do Promotor AdrianoO orçamento para 2019 ainda não foi sancionado pelo governador, o bolsonarista Antonio Denarium. Em 2018, a despesa estimada com a Assembleia Legislativa de Roraima foi de R$ 217 milhões.
A Assembleia de São Paulo tem um custo estimado de R$ 1,3 bilhão para 2019. Segundo dados da Transparência paulista, o Palácio Nove de Julho, no Ibirapuera, tem 2.514 servidores comissionados e 618 efetivos para 94 deputados estaduais.

A Promotoria de Roraima abriu em março deste ano um procedimento para apurar se houve nomeação excessiva de comissionados desde janeiro. O Ministério Público investiga também se a Assembleia cometeu irregularidades ao nomear os funcionários em detrimento de servidores aprovados em concurso público.

“Verifique-se no endereço eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima listagem de servidores da aludida Casa legislativa, identificando a proporção entre servidores efetivos e comissionados”, determinou o promotor de Justiça Adriano Ávila em ofício no dia 20 de março.

OS DADOS - De acordo com a planilha dos comissionados, do total de 2.609 comissionados, 36 estão em cargos cedidos ‘com ou sem ônus’. O restante – 2.573 – estão diretamente vinculados à Assembleia.
Os números que foram entregues estão atualizados até o dia 15 de abril. Ainda consta da planilha o ex-deputado Brito Bezerra (PP), que tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima, no dia 2 de abril. A deputada Ângela Portella (PSC) assumiu sua cadeira.

Segundo a planilha, os deputados Marcelo Cabral (MDB) e Catarina Guerra (SD) têm 37 e 36 funcionários respectivamente. O presidente da Assembleia, Jalser Renier (SD) e o parlamentar Jeferson Alves (PTB) contam 35 comissionados cada.
Os gabinetes dos deputados Gabriel Picanço (PRB) e Renan Filho (PRB) têm 33 funcionários. A Evangelista Siqueira (PT) estão vinculados 32 comissionados.

Os deputados Lenir Rodrigues (PPS), Brito Bezerra, Neto Loureiro (PMB) e Nilton do Sindipol (Patriotas) contam com 31 servidores comissionados. Logo atrás estão os deputados Dhiego Coelho (PTC), Jorge Everton (MDB) e Tayla Peres (PRTB), com 28, Coronel Chagas (PRTB), com 27, Eder Loureiro (PTC), com 26, Betania Medeiros (PV), com 24, e Renato Silva PRB, com 22.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recebeu na última semana denúncia relatando desproporcionalidade no quadro de servidores comissionados e efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

Porém, após análise prévia, encaminhará a demanda à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a qual tem atribuição para acompanhar o caso.

A reportagem fez contato por e-mail e por telefone com a Assembleia de Roraima. Foram diversas tentativas, entre a quinta-feira, 2, e a sexta, 3. O espaço está aberto para manifestação. (Fonte: jornal O Estado de São Paulo)

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