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Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Renan Filho (PRB), com parecer favorável das Comissões de Educação, Desportos e Lazer e Constituição, Justiça e Redação Final, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, durante a sessão de ontem, terça-feira (21). A meta é a concessão de incentivos fiscais à empresas apoiadoras de projetos esportivos em Roraima com isenção de ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.

A unanimidade dos deputados presentes à sessão entendeu a importância de tais prerrogativas para fomentar e alavancar o esporte em Roraima. “Este projeto é essencial para a promoção dos talentos locais, que hoje sofrem por falta de apoio”, comenta o autor. “Temos excelentes esportistas no estado, nas mais diferentes modalidades esportivas, mas que não conseguem projeção nacional por falta de recursos financeiros para bancar viagens e demais despesas”, reforça o parlamentar Renan Filho.

De acordo com o projeto de lei proposto, o empresário que quiser aderir e usufruir do benefício poderá abater o percentual de 4%, do ICMS, em cada período fiscal. A empresa que optar por tal dedução deverá apresentar o pedido à Sefaz - Secretaria Estadual de Fazenda, acompanhado do Certificado de Aprovação do Projeto Esportivo escolhido.

Os agentes esportivos interessados em obter patrocínio proposto pelo PL deverão encaminhar seus projetos à SEED - Secretaria de Estadual de Educação e Desportos para obter o Certificado de Aprovação. Tal certificação é entregue após os projetos passarem por uma avaliação técnica da equipe daquela Pasta e após preencherem todos os requisitos exigidos.

Renan Filho é esportista e apoiador de projetos sociais no estado e se diz contente com a aprovação do projeto: “o esporte é a ferramenta de inclusão social mais barata e eficiente que existe, pois por meio dele vidas são salvas e sonhos são realizados de forma surpreendente. Nesses anos todos trabalhando com crianças e adolescentes conheci famílias inteiras que foram transformadas por meio do esporte”, reforçou.

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