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Com a derrubada do veto pelos deputados estaduais ao projeto de lei comlementar que isenta da cobrança de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores às motocicletas com até 150 cilidradadas a proposta deverá ser promulgada, obrigatoriamente pelo Poder Executivo.

Derrubada do veto aconteceu na sessão de segunda-feira (21), o que deixou o deputado Jorge Everton (MDB) satisfeito com o entendimento dos seus pares que deram 16 votos favoráveis, levando a propositura do parlamentar à promulgação por parte do Poder Executivo e transformando-a em lei.

Entretanto, como já havia argumentado antes, quando apresentou o projeto à mesa da Assembleia, Everton esclareceu que o proprietário desse tipo do motocicleta deverá andar devidamente habilitado ou com a permissão para dirigir, não conduzir o veículo após ingerir bebida alcoólica ou entorpecente e, caso se envolva em acidente grave, deve prestar socorro.

“Isso beneficiará muitos pais de família que hoje têm a moto para trabalhar ou transitar com a família, além de diminuir os acidentes de trânsito”, comenta o parlamentar medebista.

Ele explicou ainda que o Estado também será beneficiado, pois economizará com a redução de cirurgias no HGR - Hospital Geral de Roraima, decorrente de acidentes das quais boa parte são ortopédicas. “As pessoas que dão entrada no Trauma – setor que atende pacientes graves no HGR –, em sua maioria são vítimas de acidentes de trânsito por motocicleta”.

Outro benefício, segundo o parlamentar, será o fato de a pessoa não precisar pagar o IPVA, tendo que arcar apenas com o licenciamento e seguro obrigatório, o que facilitaria a esses condutores andarem regularizados. O projeto segue para promulgação pelo Executivo. Caso isso não ocorra em 48 horas, cabe ao Poder Legislativo fazer a publicação.

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