jrh log
ANO XIV - 1º jornal 100% online de Roraima desde 2014


Avaliação do Usuário

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

Matéria apresentada pelo deputado Jânio Xingu pretende tornar sem efeito a cobrança da taxa estadual

O deputado Jânio Xingu (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), um projeto de lei para alterar o Código Tributário Estadual e revogar os trechos que preveem a estipulação de uma taxa de Segurança Pública e a incidência dela em “serviços específicos e divisíveis prestados pelo Estado ou colocados à disposição de pessoas físicas ou jurídicas, cujas atividades exijam do Poder Público Estadual permanente vigilância policial ou administrativa.”

Em pronunciamento durante sessão plenária nesta terça-feira (21), o autor do projeto afirmou que a proposta defende os interesses de empresários que o procuraram com queixas sobre cobranças de taxas extras pela Polícia Civil. “A Polícia Civil não tem o poder de cobrar impostos, só quem tem esse poder é o Executivo, ainda mais taxas extras”, relatou.

De acordo com o parlamentar, o projeto de lei tem o objetivo de corrigir um erro. “Quero que entendam que o projeto é apenas uma correção da cobrança que está sendo feita de forma ilegal aos comerciantes de Boa Vista e dos municípios do Estado”, pontuou

Xingu pontuou que os empresários já pagam impostos, e que mais uma taxa é ilegal e gera consequências negativas aos comerciantes. “Os empresários já precisam pagar funcionários, fornecedores e com mais uma taxa, que é ilegal, não têm como manter o funcionamento do seu estabelecimento”, destacou.

0
0
0
s2smodern

logo JRH down