jrh log
ANO XIV - 1º jornal 100% online de Roraima desde 2014


Avaliação do Usuário

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

A plataforma contemplará ocorrências consideradas menos graves, como forma de garantir comodidade para os cidadãos e diminuir filas nas delegacias

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Soldado Sampaio (PCdoB), que busca criação de uma delegacia virtual, uma vez que Roraima é um dos poucos Estados do país que não conta com esta ferramenta. De acordo com o texto, sua viabilização trará uma opção mais rápida para o cidadão registrar Boletins de Ocorrências (BO) nos casos de ações consideradas menos graves.

Caso o projeto seja aprovado, os BOs via internet serão destinados a casos de extravio de documentos e celulares, acidentes de trânsito, pessoa desaparecida, ilícitos envolvendo animais domésticos ou comunitários e os atos ou fatos delituosos sem emprego de violência ou ameaça.

Para ressaltar a importância da medida, o parlamentar afirmou que além de facilitar a vida dos cidadãos ao agilizar os registros de ocorrências, a proposta promoverá a redução nas filas das delegacias, otimizará a atuação dos agentes e economizará recursos públicos. “O campo de abrangência é limitado para não interferir na celeridade da apuração dos crimes violentos ou de maior potencial delituoso”, diz o parlamentar em sua justificativa.

Conforme descrito no texto do projeto, a SESP - Secretaria Estadual de Segurança Pública ficará responsável pela plataforma. Para registrar uma denúncia, será preciso um cadastramento prévio com e-mail e senha. Caso seja constatada uma denúncia caluniosa, falsidade ideológica ou abuso nas informações preenchidas, além de ser bloqueado, o usuário poderá responder civil, penal e administrativamente.

Caso obtenha parecer favorável, a proposição seguirá para votação em Plenário e caso seja aprovado, segue para análise do Governo do Estado, que poderá sancionar ou vetar a proposição. Se a matéria for convertida em lei, o Poder Executivo terá seis meses para colocar a ação em prática.

0
0
0
s2smodern

logo JRH down