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A deputada federal Shéridan Oliveira (PSDB/RR) apresentou, na Câmara Federal, três Projetos de Lei para assegurar a proteção de direitos de crianças e adolescentes. Os PLs são relacionados ao endurecimento da pena para aqueles que cometem exploração sexual e prostituição de jovens, crianças e adolescentes em regiões de fronteira, à desburocratização do processo de adoção e o aumento de pena para o crime de aliciamento cometido através de aplicativos de comunicação via internet.

O Projeto de Lei nº 2856/2019, que trata da intensificação da pena do crime de prostituição ou exploração sexual de jovens, crianças e adolescentes cometidos em regiões de fronteira, tem como objetivo endurecer a pena para aqueles que cometem o crime de exploração sexual e prostituição de jovens, crianças e adolescentes cometidos em regiões de fronteiriças.

De acordo com a Organização Internacional para Migrações mais da metade das crianças e adolescentes venezuelanos que migraram para Roraima não vão à escola e muitos estão expostos à violência sexual. “Roraima sofre diretamente os impactos da crise migratória e, infelizmente, sem perspectiva de solução ou estabilidade da situação”, comenta a parlamentar.

E acrescenta: “Todas as áreas do serviço público estão sobrecarregadas, e entre os problemas que mais nos preocupam está a Segurança Pública. Houve um aumento exacerbado do cometimento de diversos crimes, inclusive os de âmbito internacional, como o tráfico de pessoas e exploração. Essas medidas são necessárias para coibir a prática desses delitos e proporcionar mais proteção e defesa ao povo do meu Estado”.

No que discerne ao processo de adoção, cerca de 35 mil menores estão à espera de uma família, e 75 mil pretendentes esperam a adoção, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. Este cenário revela a fragilidade do sistema de adoção vigente.

“A lentidão do processo de adoção é o problema mais latente e que leva, muitas vezes, ao desestímulo de inúmeras famílias dispostas a adotar. É fundamental que as eventuais medidas planejadas pelo Poder Legislativo fortaleçam o sistema de cadastro”, disse.

O PL 2858/2019, que trata do assunto, promoverá a desburocratização do processo de adoção como uma medida que contribuirá para diminuição da quantidade de crianças e adolescentes que aguardam para integrar uma família.

Já o PL 2857/2019, relacionado ao crime de aliciamento cometido através de aplicativos de comunicação via internet, defende o aumento da pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes cometido através de aplicativos de comunicação via internet.

De acordo com Shéridan, muitas vezes os dispositivos que facilitam a comunicação entre as pessoas, também potencializam a prática dos crimes. “Esta medida, com toda a certeza, irá contribuir para a segurança de nossas crianças”.

A deputada defende que “este é um problema que precisa ser combatido diariamente, pois os dados são alarmantes, sobretudo, nas regiões de fronteiras onde esse crime é aliado ao turismo sexual e a uma ampla rede de prostituição”.

 

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