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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou, ontem quinta-feira (8/9), o projeto de lei (PL 2603/19), de autoria do senador Mecias de Jesus, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, sobre a responsabilidade da União na oferta e financiamento da educação escolar indígena.

Caso aprovada em plenário, a União será responsável pela organização da oferta e pela manutenção e desenvolvimento da educação escolar indígena, de caráter intercultural e bilíngue, sem prejuízo da colaboração dos sistemas de ensino dos estados e dos municípios.

Segundo o senador Mecias, a educação indígena passou a ser respeitada como uma modalidade específica, em que se combinam a valorização dos saberes tradicionais das comunidades indígenas, seus processos próprios de aprendizagem e suas línguas maternas com os saberes da escola.

A oferta se ampliou consideravelmente, passando de cerca de 40 mil alunos indígenas no início da década de 1990 para quase 250 mil em meados da segunda década do século XXI. “Esse crescimento, contudo, tem sido prejudicado em termos de qualidade, e até mesmo de cobertura potencial, pelas dificuldades dos sistemas de ensino estaduais, que passaram a ser responsabilizados quase que integralmente pela educação escolar indígena”, disse Mecias.

Para o senador, a União colabora muito menos do que poderia. “Pretendemos, por meio desta proposição, federalizar a oferta da educação escolar indígena, incumbindo a União não só de organizar a provisão dessa modalidade, mas também de garantir os recursos financeiros necessários para sua manutenção e desenvolvimento”, defendeu Mecias de Jesus.

A proposta segue agora para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em caráter terminativo.

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