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A Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou durante audiência, o Projeto de Lei nº 5.952/16, relatado pela deputada Federal, Shéridan (PSDB/RR). A medida, de autoria do deputado Ronaldo Carletto (PP/BA), estabelece atendimento preferencial para vítimas de violência sexual junto aos órgãos públicos.

O projeto de lei confere às vítimas atendimento prioritário junto à autoridade policial, ao Ministério Público e a Defensoria Pública, promovendo imediato amparo a elas. De acordo com Shéridan, a medida é importante pzara fortalecer a luta contra este tipo de crime.

“Em um país com números tão alarmantes de violência sexual, que vitimam em grande maioria as mulheres, o projeto é uma medida que traz esperança para tantas pessoas, especialmente em Roraima, um dos estados mais violentos para as mulheres”, afirma a parlamentar.

Com esta aprovação, a norma será reforçada no sentido de expandir a Rede de Atendimento à Mulher. O intuito é realizar este tipo de atendimento de forma mais ágil, evitando que as mulheres vítimas desistam do atendimento por conta da morosidade administrativa.

RORAIMA – De acordo com dados do instituto Atlas da Violência, Roraima é o Estado mais violento, proporcionalmente, para as mulheres desde o ano 2010, com uma média de 10 assassinatos para cada 100 mil habitantes. Aponta um levantamento do jornal Folha de S. Paulo que 47% dos casos de violência contra a mulher acontecem dentro da casa da vítima.

Dados do Instituto Médico Legal de Roraima (IML) apontam que nos 5 primeiros meses de 2019 foram registrados 489 casos de lesão corporal, abuso e violência sexual, sendo que desse total, 137 casos de abuso e violência sexual envolveram crianças e adolescentes, enquanto no mesmo período do ano passado foram 107. Ou seja, um aumento de 30 casos este ano.

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