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Em Brasília, 25 governadores e vice-governadores participam de várias reuniões do Fórum Permanente, com pautas de interesse comum

0202 Forum de governadoresGovernadores que participam de mais uma reunião do Fórum Permanente em Brasília (DF) estiveram reunidos, segunda-feira (1/2) com o presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowisk, para pedir apoio em relação ao pagamento de precatórios.

Os 25 governadores e vice-governadores defendem a aprovação da PEC 159/2015, que tramita no Congresso Nacional, que, entre outras coisas, autoriza o pagamento parcelado dos precatórios, no prazo de 5 anos, com aumento desse período para 10 anos.

"Na reunião, decidimos pela formação de uma comissão para encaminhar a proposição dos Estados", anunciou a governadora Suely Campos, uma das personalidades integrantes do Fórum Permanente de Governadores.

Durante o encontro, o ministro Lewandowisk comprometeu-se a encaminhar a proposta para análise do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a partir de um relatório elaborado por uma comissão dos governadores.

Segundo ele, o CNJ coordena o Fórum Nacional de Precatórios e está organizando reuniões com entidades da sociedade civil, representantes das associações de magistrados e governadores para debater e encontrar as melhores soluções para o tema, as quais devem ser apresentadas em 30 dias.

O presidente do STF destacou, ainda, que o processo sobre a análise da mudança de metodologia de pagamento de precatórios foi convertido em diligências, a fim de possibilitar maior participação dos envolvidos. Assim, o tema só poderá voltar à pauta do Plenário após a conclusão dessa etapa.

SENADO – Logo em seguida, os governadores e vice-governadores se reuniram com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, para tratar da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 159/2015 (PEC dos Precatórios), que trata, entre outros assuntos, da possibilidade do uso dos depósitos judiciais para pagamento destes títulos.

Pela Proposta de Emenda Constitucional seria possível o uso de até 75% dos depósitos administrativos e tributários e 40% dos não tributários para essa finalidade. Calheiros disse que vai elaborar uma pauta positiva para discutir com os líderes em reunião marcada para esta terça-feira, 2 de fevereiro.

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