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Uma das novidades que a Assembleia Legislativa preparada para 2016, quando completa seus 25 anos, é o funcionamento efetivo da Superintendência de Fiscalização, ferramenta que promete assegurar o cumprimento das políticas públicas voltadas à população de estados e municípios.

1702 chagas comissaoA ideia, conforme o vice-presidente da casa, deputado coronel Chagas (PRTB), surgiu de uma experiência adotada pela Câmara de Vereadores de Vitória, no Espírito Santo, que possibilita que a população possa informar ao Legislativo sobre as principais carências enfrentadas em seu município.

A superintendência, entre outras coisas, explicou Chagas, será responsável pelo programa Fiscaliza Roraima, “uma ação inserida dentro de uma resolução que alterou a estrutura orgânica da Assembleia, no final de junho do ano passado, e que gerou a criação da Superintendência de Fiscalização”.

O deputado reforça ainda que o Legislativo passa a contar com mecanismo para estreitar os laços com cidadão, de forma ainda mais direta.

Chagas explicou que as ações serão concebidas de forma integrada, onde cada município do Estado terá um núcleo de fiscalização. Além dessas células de apoio, a população encontrará no site do Legislativo, um link onde poderá formalizar a sua denúncia e também acompanhar como está o processo de verificação.

“Um morador de Rorainópolis, por exemplo, tem uma reclamação a fazer em relação a situação de uma escola. Lá no próprio município, ele terá a disposição o núcleo, que fará o recebimento dessa queixa. Evidentemente, a informação será anexada no sistema para o superintendente de Fiscalização, que acionará o núcleo daquela localidade, que por sua vez fará a verificação do problema. A ideia que assim que o cidadão faça a sua denúncia, poucas horas depois, uma viatura com a equipe já esteja investigando o fato.

Chagas ressaltou ainda que a expectativa é que as atividades da Superintendência, que funcionará dentro do prédio do Legislativo, deverão ser iniciadas ainda no primeiro trimestre do ano. “A experiência de Vitória mostra que a implantação desse núcleo foi bastante benéfica, pois a ideia acabou gerando um grande banco de dados, que subsidia até hoje a elaboração do Orçamento da administração pública daquela cidade. Ou seja, todos os anos, o prefeito e seu secretariado pedem aquele banco de dados, para municiar suas ações. Então, é muito importante essa questão em Roraima, e a partir do momento em que nós conseguirmos implantar esses núcleos, vamos conseguir cobrar de forma mais enérgica providências do Executivo, beneficiando a sociedade”, concluiu Chagas.

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