jrh log
ANO XIV - 1º jornal 100% online de Roraima desde 2014
Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa
 

Em atendimento a um pedido de Habeas-Corpus impetrado junto ao platão do TRF1 – Tribunal Regional Federal da 1ª Região pelos advogados Bruno Rodrigues e Irineu de Oliveira Filho tornou sem efeito o mandado de prisão do ex-governador Neudo Campos, expedido pelo juiz federal Helder Girão Barreto.

2102 Neudo Campos 2A ordem de cancelamento de prisão chegou às 19h10 de sábado. O juiz plantonista deferiu a liminar assegurando a imediata liberdade de locomoção do ex-governador Neudo Campos que ocupa o cargo de conselheiro especial do governo do estado de Roraima.

O habeas-corpus será levado a julgamento no Plenário do TRF-1 de deverá sair uma decisão mais concreta. Por enquanto Neudo está livre da prisão e sua condição de foragido, inclusive com registro na Organização Internacional de Polícia Criminal – a Interpol já foi cancelado.

Ao referendar a sua decisão o juiz plantonista afirma numa referência à jurisprudência do Supremo Tribuna Federal: “A decisão do juiz de primeiro grau, em princípio, parece se sobrepor (sic) à decisão do relator do Superior Tribunal de Justiça a quem caberia, salvo melhor juízo, a decisão de aplicação imediata ou não do procedimento do Supremo Tribunal Federal”.

A polêmica jurisprudência aprovada pelo STF por 7 a 4, admite a partir de quarta-feira 17/2 a execução da pena criminal, após a decisão em 2ª instância, independentemente da pendência de recursos direcionados aos Tribunais Superiores.

O ex-governador continua livre e apenas seus advogados irão acompanhar o desdobramento da decisão a ser tomada pelo TRF1 que irá julgar o mérito do Habeas-corpus.

0
0
0
s2smodern

logo JRH down