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Belém (PA) foi a cidade escolhida para sediar o evento. Agora, todos os estados da região contam com a ferramenta de regularização turística totalmente informatizada

Foi a vez de o Norte receber o lançamento da ferramenta que vai auxiliar na legalização do turismo no país. Quinta-feira (15), Belém, capital do Pará, sediou o evento que mostrou o novo Cadastur para a região. Agora, a inscrição no Cadastur será inteiramente eletrônica, feita em uma interface amigável e interligada ao banco de dados da Receita Federal, trazendo menos burocracia e mais rapidez para quem deseja estar formalizado.

O chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Ministério do Turismo, Hercy Filho, foi o responsável pela apresentação do novo site. Durante o evento, ele ressaltou a importância dos estados estarem alinhados com o MTur para que o Cadastur tenha eficiência. “A formalização é uma demanda também do setor turístico e esse trabalho tem sido apoiado pelas secretarias estaduais e municipais. Formalizando os empreendimentos na região Norte e no país, o ministério vai conseguir criar políticas públicas cada vez mais eficazes”, explicou.

Com a medida, a expectativa é garantir que os 657 meios de hospedagem registrados no Pará pelo censo da hotelaria encomendado pelo MTur estejam cadastrados no Cadastur. Atualmente, apenas 205 (31%) estão no sistema. Nos demais estados da região, a situação é semelhante: Em Tocantins, apenas 19% dos estabelecimentos são regulares, seguido pelo Amapá, que tem apenas 33% dos meios formalizados. Já em Rondônia e Roraima, os números representam 41% e 57% de regulares, respectivamente. Amazonas e Acre possuem os melhores índices da região, com dados que chegam a 64% e mais de 90% de meios formais.

Participaram do evento gestores municipais e autoridades do setor. Para o secretário de turismo do Pará, Adenauer Góes, todo o setor sairá beneficiado com o novo cadastro. “O prestador brasileiro precisa entender que a formalização não vem para taxar impostos, mas para atender a necessidade de ordenamento turístico que o país precisa passar”, esclareceu.

FISCALIZAÇÃO – Atualmente, o Ministério do Turismo conta com uma equipe de fiscais para verificar a existência do Cadastur nos meios de hospedagem e até abril eles terão percorrido todos os 26 estados da federação além do Distrito Federal. Batizada de operação “Verão Legal 2018”, a ação já percorreu o Distrito Federal (DF), Rio de Janeiro (RJ), Boa Vista (RR), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Palmas (TO), Aracaju (SE), Teresina (PI), Fortaleza (CE), Vitória (ES), São Luís (MA), Cuiabá (MT), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG) e Campo Grande (MS).

O trabalho de fiscalização, iniciado em setembro de 2017, já tem surtido efeitos nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017 foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. Quem for flagrado com cadastro fora de validade será considerado ilegal e pode ser autuado pelos órgãos de controle. E, caso não regularize sua situação, ainda pode ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.

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