Avaliação do Usuário

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

Segunda-feira, 19 de março de 2018
Breve exposição do caos – Parte 1

(*) Fernando Alves – Este artigo faz parte de uma série de artigos que pretende expor uma exposição da criminalidade, suas facetas e dar subsídios para debates em busca de soluções.

Não é possível se dizer, precisamente, quando nasce a noção de crime. Vários e vários filósofos debruçaram-se sobre o tema, sempre buscando um conceito que pudesse definir de maneira precisa o tema. Antes de nos aprofundarmos no assunto, podemos também arriscar um breve conceito do que seja crime. Por exemplo: crime é toda ação ou omissão que vá contra a lei, certo? Possivelmente errado. Nem tudo é ou pode ser considerado crime, pois se fosse assim, a mera quebra de um contrato seria crime e daria cadeia. Já pensou se inadimplência fosse crime? Para afinar um pouco mais a compreensão de crime podemos nos conter a ideia de que o crime é todo ato que vá contra a lei penal (mas não somente, porque há crimes que não estão dentro do Código Penal, Maria da Penha é um exemplo, pois está na legislação extravagante).

Partindo de um pressuposto de uma opinião particular e o colocando no campo da abstração poso dizer que a o “crime” não existe. Hipoteticamente as pessoas são livres e podem fazer o que quiser, porém, quando as pessoas se juntam e formam as comunidades, para prosperarem saudavelmente foi necessário dizer quais atos são ou não são bem vindos. Ou seja, quando perceberam que o roubo era repudiável transformaram em crime. Do mesmo jeito com o homicídio, agressão, etc.

Émile Durkheim trás a idéia que o crime é um fato social normal, pois, onde há leis também haverá quem as quebre. Um exemplo que o crime é um evento que não é atípico aparece quando assimilamo-lo com o corpo humano. Em regra o corpo está bem, com saúde, mas por vezes ficará doente. A exceção a regra é quando o crime, essa doença, extrapola os limites toleráveis. Quando isto acontece, algo está muito errado.

Neste sentindo eu concordo com Durkhein. Por mais que um crime seja algo errado, todas as pessoas já cometeram ou irão cometê-lo. Eis que isto já está solidificado na consciência da sociedade. Quem nunca ouviu a frase que “as leis foram feitas para serem quebradas” ou “proibido é mais gostoso”? Além disso, mesmo que você não se veja como um criminoso é praticamente impossível não sê-lo. Vejamos. Quantas pessoas não possuem o GatoNet? Aquele aparelho que desbloqueia o sinal das operadoras de TV paga. Só quem não tem carro que nunca furou o sinal. Quando o assunto são filas, difícil é encontrar alguém que não tenha furado alguma. Comprar filmes piratas, baixar musicas da internet. Estacionar em vaga proibida. Tantas coisas que é realmente impossível não se encaixar em um dos exemplos ou em outros não citados aqui.

Posso dizer, com certeza cirúrgica, que todos nós já infringimos a lei em algum momento. Até é possível que não saibamos que fizemos isso, mas existem tantas leis, tantas, que torna-se sobre-humano conhecer todas. Porém, veja que engraçado, o Código Penal é dividido entre: Parte Geral (compreendido do artigo 1º ao 120º) e Parte Especial (compreendido do artigo 121º ao 361º). Só aqui, na Parte Especial, temos mais de 240 crimes (fora os contidos na legislação penal extravagante, já citada). Você conhece todos os 240 crimes? Mesmo tirando os mais conhecidos (155, 157, 171, 121), quantos ainda restam?

Para melhorar tudo, existe o artigo 3º da LIND (Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, antiga LICC), dizendo que “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. Imagina só, prender todas as pessoas que consomem produtos dentro do interior de um mercado e não pagam? Qual o nome disso?

Deixando claro que as coisas não acontecem exatamente assim. Dificilmente você irá ver alguém sendo preso por causa de uma fruta consumida dentro do estabelecimento (Princípio da Insignificância no Direito Penal). O meu real intuito aqui é mostrar que existe um número exagerado de leis, um fenômeno de tipificação desordenado, o que é muito ruim. Estamos jogando sobre as costas do Direito Penal, coisas extremamente desnecessárias que poderiam ser perfeitamente resolvidas em outras searas. Trago o exemplo contido no artigo 49º da Lei 9.605/98:

Art. 49. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único. No crime culposo, a pena é de um a seis meses, ou multa.

Maltrata uma planta para você ver ou caia sobre uma. Você poderá se tornar um criminoso. Falando em criminoso, é notável um crescimento do pensamento em que “bandido bom, é bandido morto”. Mas olha que contraditório, há bandidos e bandidos. Nem todos são “bandidos” mesmo sendo “bandidos”. Há quem diga ainda para quem foi preso: “coloca na cadeia e jogue a chave fora”, mal sabe que este pensamento não é de hoje, lá no século XIX (por volta do ano de 1839), um cara chamado Roeder (da Escola Criminal Correicionalista) defendia que a pena não podia ter um tempo determinado, esta tem a missão de corrigir aquele que “pecou” e deveria durar o tempo que fosse necessário para isso. Mais de 160 anos depois e Roeder vive.

Pois bem, a princípio, eu quero pormenorizar esta introdução da seguinte maneira. Primeiro que é praticamente impossível não termos cometido um crime sequer, devido a proliferação de normas penais; segundo: que criminosos, neste sentido, não são apenas os que estão presos, mas estes o são por terem sido pegos; terceiro: caso você seja pego, cometendo algum crime, gostará que a ideia de “bandido bom é bandido morto” continue valendo?; quarto: e para muitos crimes podem haver soluções outras que não sejam propriamente a cadeia.


(*) Fernando Alves é acadêmico de Direito, estagiário, além de escritor e poeta amador. @nando_allvez

0
0
0
s2smodern

logo JRH down