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 Sexta-feira, 18 de março de 2016

O PAPEL DA OAB NA CONJUNTURA ATUAL

1903 Jorge Fraxe(*) JORGE FRAXE - A República brasileira vivencia o momento mais dramático da sua história, a crise está instalada, e a cada dia que passa acirra-se e cresce a divisão no seio da sociedade. A polarização e o aprofundamento dos discursos contra e a favor, agravam a situação política, econômica e social do País. O extremismo político, a lógica do quanto pior melhor, atenta contra a formação da unidade e do entendimento nacional.

A crise não é somente política, abala todos os poderes constituídos da República: Executivo, Legislativo e o Judiciário, e a Ordem dos Advogados do Brasil não pode ficar inerte diante deste quadro. Não pode permitir que disputa política partidária venha a destruir todos os avanços obtidos na construção da ordem democrática do País.

A Ordem dos Advogados do Brasil não pode permitir, sob qualquer pretexto, que se desrespeite o ordenamento jurídico e a constituição da República, deve manter-se na trincheira da defesa do Estado Democrático de Direito e da Ordem Constitucional. Não é o momento de tomar partido nesta disputa, seu dever deve se restringir a defesa da ordem constitucional. Para tanto deve, se necessário, denunciar todas as formas maniqueísta de interpretação dos fatos, devendo denunciar intervenção institucional indevida e fora do que determina a lei, a disputa deve se restringir ao campo político.

O processo de IMPEDIMENTO tem previsão constitucional e deve ser tratado sob luz da lei, e tudo deve acontecer dentro da lei, caso contrário o País poderá ser levado a experimentar período de ruptura institucional, com conseqüências imprevisíveis.

É diante desta situação que a Ordem dos Advogados do Brasil deve pautar sua atuação, seu papel será o de garantir a ordem e a aplicação das leis, contra ou a favor de quem quer que seja, tudo em nome da defesa do Estado Democrático de Direito.

Entendo que todos os cidadãos devem e tem o direito de se posicionarem livre e democraticamente, contra ou a favor do processo de IMPEDIMENTO, mas a Ordem dos Advogados do Brasil, enquanto instituição apartidária, mantenedora do ordenamento jurídico, deve diante da gravidade do momento pautar sua atuação na trincheira da defesa da Ordem Democrática e da Constituição da República.

O Brasil, sem dúvida alguma, necessita passar por uma depuração ética e moral, e a história credencia a Ordem dos Advogados do Brasil a desempenhar o relevante papel de defensora do Estado Democrático de Direito, por conseqüência dos interesses da sociedade civil.

A Ordem dos Advogados sempre esteve ao lado da sociedade civil e do Estado Democrático de Direito. A maturidade institucional alcançada no curso da sua historia, sua formação democrática, a coloca como mediadora imprescindível para atuar diante deste cenário tão difícil. Não se pode neste momento admitir qualquer lesão ao bem maior, a democracia, todo o processo deve acontecer no estrito cumprimento da lei, não transigindo com qualquer das partes que defendam o rompimento institucional e constitucional.

Hoje o papel da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL deve ser fiel as suas tradições democráticas, pois historicamente nossa instituição esteve na vanguarda da garantia das lutas libertárias do POVO BRASILEIRO e não será neste momento que faltará a ela.

(*) JORGE FRAXE é ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do estado de Roraima

 

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