A Lei 1.475 de 18 de maio de 2021, que trata do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos servidores da Sesau (Secretaria de Saúde) foi promulgada na manhã desta quarta-feira, 26, no plenário da ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima). A lei garante reajuste salarial de 43% para todas as 14 categorias da saúde estadual. Com esta etapa concluída, a lei já entra em vigor. "Nesse momento, fico muito feliz. Essa é uma luta de muitos anos que se encerra hoje. Desde 2014, esses profissionais não tinham reajuste salarial e nem reposição e hoje estamos corrigindo isso. Essa conquista só foi possível devido à harmonia entre os poderes e com as categorias, pois todas participaram da elaboração desse plano. Vamos honrar mais esse compromisso", disse o governador Antonio.
O PCCR foi construído com a participação de todas as categorias, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas, fisioterapeutas, técnicos e auxiliares de radiologia. O presidente do Sindicato dos Médicos de Roraima, Antônio Belmiro, afirmou que o PCCR é o resultado de um trabalho de dois anos. "Em 2019, montamos uma comissão e apresentamos esse projeto a todos. Foram dois anos de reuniões para adequação e chegamos a um plano que não é o ideal, mas é o mais viável e isso já é uma conquista, um avanço", pontuou.
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), afirmou que o PCCR unificado é um marco histórico. "Tive a felicidade de promulgar esse PCCR. Conseguimos contemplar todas as categorias. Muitos diziam que isso era impossível. Foram dois anos construindo esse plano e hoje estamos aqui celebrando a promulgação. Um reconhecimento mais do que merecido", disse.
REAJUSTE - Parte da correção aprovada no PCCR é a recomposição da inflação, cerca de 27,5%, e o restante é um compromisso da gestão do governador Antonio em melhorar a condição de trabalho de todos os profissionais da saúde. O pagamento será feito de forma escalonada. Serão três parcelas para os cargos de nível superior e em duas parcelas para os cargos de nível médio e básico. "O reajuste vai ser concedido desta forma até que se atinja os 43% garantidos pelo PCCR. Todos os profissionais de saúde merecem esse reconhecimento, ainda mais nesse momento de pandemia, em que eles estão na linha de frente no combate ao coronavírus", explicou o secretário de Saúde, Airton Cascavel.
PCCR - Além do reajuste salarial, o PCCR também prevê qualificação aos servidores de acordo com as competências e desempenhos individuais. Também trata sobre a jornada de trabalho de 20, 24 e 40 horas semanais, progressões horizontais e verticais, estruturação e desenvolvimento na carreira, adicional de qualificação, ajuda de custo e anexos com todas as informações sobre o atual quadro de servidores da saúde estadual.
