O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou esta semana no Senado, o Projeto de Lei 3475/2021, que autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Em sua justificativa, o senador aponta que a crise mundial provocada pela pandemia tem ocasionado aceleração dos níveis de preços e desemprego em patamar muito elevado. Ato contínuo, a crise sanitária generalizada do Novo Coronavírus tem dificultado a retomada do crescimento no mundo e, em especial, do Brasil.
"A ideia do PL é que os pequenos produtores rurais sejam estimulados a liquidar seus débitos, sem que haja incidência de valores exorbitantes de multas, difíceis ou mesmo impossíveis de serem adimplidos e que, em decorrência, possam realizar os pagamentos e cumprir os prazos de reembolso aprazados", explica.
Mecias comenta que é preocupante verificar a situação dos agricultores familiares que dirigem sua pequena propriedade familiar de até quatro módulos fiscais e utilizam predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento.
