Crise econômica, com desemprego de 15 milhões de
pessoas e um estado de deflação, com dois trimestres de
PIB negativo; crise sanitária com milhões de brasileiros
mortos e contaminados pela pandemia da Covid 19; crise
política, com a gaveta cheia de reformas desviadas e
aprovação de orçamentos secretos; crise social com as
margens recuando para a base da pirâmide e cenas de
desmaios por fome nas filas de postos de saúde; e ameaça
de crise hídrica por falta d’água nos reservatórios. Esse é
um retrato 3 x 4 do país.
A verve de Roberto Campos apontava dois traços
característicos da psique de Países em desenvolvimento: a
ambivalência e o escapismo. É ambivalência querer
equacionar o descontrole em controlar os controladores.
Aprova-se uma PEC dos Precatórios, sabendo-se que o
preço político foi alto. Até o PT votou a favor.
É escapismo argumentar que as crises se devem às
circunstâncias. Na verdade, as coisas erradas são
patrocinadas por um Governo, cuja leniência torna-se cada
vez mais patente ante a escalada de desvios e ilegalidades
violência que se abatem sobre a sociedade. O espaçoso
terreno público se apresenta todo esburacado.
Pergunta de resposta previsível: por que a máquina es-
tatal é ineficaz na implementação de suas políticas? Porque
o desempenho dos gestores é movido por interesses alheios
ao bem-comum e desprovido dos componentes inerentes à
prática da administração pública: planejamento,
transparência, probidade, controle e responsabilidade.
A improvisação campeia na malha administrativa, a
partir do instante em que os comandos das estruturas são
reservados a representantes de grupos e partidos. O PP e os
outros partidos do Centrão fatiam a máquina
administrativa. Cada qual organiza, ao bel prazer, a
concepção e a ordem das ações a serem desenvolvidas,
solicitando às áreas jurídicas e contábeis que ajustem as
contas nos termos da legislação.
Dessa forma, orçamentos são engolidos em projetos
feitos sob pressão de grupos e em programas superficiais.
Se a gestão tem sabor político, é natural que os dirigentes
concentrem as decisões, evitando perder força. Explica-se
desse modo como o foco político amortece o foco técnico
na miríade de pequenas, médias e grandes estruturas dos
três entes federativos.
E, para evitar especulações e denúncias, impõe-se rígido
sigilo, razão pela qual, mesmo sob a Lei de
Responsabilidade Fiscal, os gestores omitem informações
e escamoteiam dados. O STF impõe transparência dos
autores de emendas parlamentares, mas os dribles são
frequentes. Resultado: entre 30% a 40% dos orçamentos
são despendidos em ações inócuas.
O pano de fundo que agasalha os maus gerenciadores é
a impunidade. Sabendo que, mais cedo ou mais tarde, serão
inocentados, arcam com o ônus da improbidade,
transferindo-o para a avaliação aos Tribunais de Contas.
Calcula-se que cerca de 70% dos 5.570 municípios
enfrentam problemas com a Lei de Responsabilidade
Fiscal. E assim a cultura personalista toma assento na
administração, expandindo a violação de normas,
contribuindo para a ausência de parâmetros regulatórios
fixos e confiáveis e fortalecendo o pretorianismo, a lei do
mais forte.
Abre-se, a partir dessa lógica, uma crise de governança
e não de governabilidade, como alguns entendem,
porquanto o sistema político, a forma de governo e as
relações entre os Poderes, mesmo operando em um
complexo desenho institucional como o nosso –
federalismo, presidencialismo, bicameralismo,
representação proporcional, voto majoritário,
pluripartidarismo – chegam a esmorecer, mas não matar a
democracia.
Em suma, o Brasil está patinando no mesmo lugar.
Índice de renovação de lideranças, 2, numa escala até 10.
Índice de meritocracia na máquina pública, 3; índice de
reforma política, 3; índice de corrupção, 8; índice de
responsabilidade e boa gestão, 2; índice de qualidade nos
serviços públicos, 4. Cada um que dê a sua nota.
Gaudêncio Torquato é escritor, jornalista e consultor político.
