Deputado defende resoluções para nova Mesa Diretora da ALE

Deputado defende resoluções para nova Mesa Diretora da ALE
Em sessão extraordinária, na manhã de sábado, 30, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), os deputados revogaram por unanimidade dos presentes a Resolução Legislativa 001/2019, que reconduzia a Mesa Diretora para o Biênio 2021/2022. A medida se deu através da aprovação de outra Resolução (001/2021), atendendo decisão do Ministro Alexandre de Morais do STF - Supremo Tribunal Federal, mandando afastar do cargo o deputado Jalser Renier (SD) e os membros da Mesa para convocação e realização de nova eleição.
Também na manhã de sábado, em reunião de comissão, foram aprovadas duas matérias que entrarão na ordem do dia da sessão extraordinária marcada para a próxima terça feira. São elas, o Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2021, que aprova alterações no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, onde assumirá a direção dos trabalhos, quando da eleição, o deputado mais idoso, e sob a deliberação do Plenário poderá ser antecipada a eleição, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura.
A outra é a Emenda Constitucional nº 001/2021, que altera o Parágrafo 4º do Artigo 30 da Constituição do Estado, definindo que no primeiro ano da Legislatura a Assembleia Legislativa reunir-se-á, em sessões preparatórias, no dia primeiro de janeiro, para a posse do governador, do vice-governador e de seus membros e eleição da Mesa Diretora com mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura, observadas as disposições do Regimento Interno da Casa.
Para o deputado Eder Lourinho (PTC), 3º Vice-Presidente, essas medidas são necessárias para garantir a atuação da nova Mesa Diretora e resguardar os trabalhos que serão desenvolvidos pelos parlamentares durante os próximos dois anos. São medidas exigidas pela legislação e estamos nos adequando a determinação do ministro do STF - Supremo Tribunal Federal”, concluiu.