DERRAPADAS AUTORITÁRIAS

O ministro da Defesa, Braga Netto, fez um desmentido
que não apagou a fogueira. Disse que não disse o que o
Estadão publicou: se não for aprovado o voto impresso não
haverá eleição em 2022. O presidente da Câmara, a quem
teria sido enviado o recado, também declarou que não
ouviu isso de nenhum interlocutor. Mas as versões
continuam ganhando espaço e repercussão pelo fato de o
próprio presidente Bolsonaro ser o arauto principal da
ideia. Dia 8 de julho passado, chegou a sinalizar a não
realização do pleito sem aprovação do voto impresso: “ou

fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”.
O voto impresso, para ele, é garantia de limpeza.
Ora, o voto eletrônico também é auditado. E até hoje
não se apresentaram provas de fraudes, como tem repetido
o capitão presidente. O que estaria por trás desse manifesto
interesse por um tipo de voto que, na história eleitoral do
país, foi um instrumento de perpetuação de corrupção?
Receio de derrota, sinalização para as bases? Ao fundo,
remanesce a discussão sobre a militarização do governo.
Nunca tantos militares foram convocados para integrar a
linha de frente da máquina governamental. Nunca se viu
tanto coronel entrar no roteiro de coisas mal contadas,
como a que estamos vendo nas investigações da CPI da
Covid 19.

Não há como escapar à verdade: os militares da ativa e
da reserva, às pencas, participam do governo Bolsonaro e
dão a impressão de que apreciam muito suas rotinas
diferentes. Ocorre que a imagem das Forças Armadas está
suja, a partir do envolvimento de militares em negociações

improvisadas e descabidas. O general Eduardo Pazuello,
ainda na ativa, foi jogado no lodo do pântano. E não adianta
dizer que o militar de reserva no governo é a mesma coisa
que um civil. Os valores que inspiram as Forças abrigam a
lealdade, a disciplina, a hierarquia, a missão de servir à
Pátria. Nos últimos tempos, a construção servir à Pátria se
transformou em servir-se da Pátria.

A Constituição de 1988 reservou às Forças Armadas
papel fundamental como instrumento de Defesa do Estado
de Direito e das Instituições Democráticas (Título V).
Tendo como lume a defesa da Pátria, a Carta Magna
garante a existência e o funcionamento dos poderes
constitucionais - Poder Legislativo, Poder Executivo e
Poder Judiciário (art. 2o) - e, por suas ações, a defesa da lei
e da ordem. Às Forças não se atribuem prerrogativas de
poder constitucional, sendo instituições nacionais

permanentes e regulares a serviço do Estado. Aqui, instala-
se o imbróglio. Confunde-se Estado com governo.

Ademais, ninguém é dono da esfera militar, sendo oblíqua

a ideia de considerar uma entidade como o Exército como
propriedade de alguém (“o meu exército”).
A imagem das Forças Armadas passou boa temporada
na órbita da sujeira, resultante do movimento militar de 64.
Com a redemocratização, nos meados de 80, os militares
voltaram aos quartéis e intensa profissionalização deu um
novo sentido às Armadas. Que conseguiram resgatar
prestígio, respeito e credibilidade. Agora, com a ocupação
massiva do território governamental e, sobretudo, com a
interpenetração dos limites entre espaços do Estado e do
governo, a politização assume proporções monumentais,
deixando o país medroso e a mercê de correntes inclinadas
a ressuscitar o autoritarismo.

Sinais de que as Forças Armadas querem o voto
impresso a qualquer custo e o afastamento de Lula da
disputa presidencial são vistos e ouvidos aqui e ali. As
tensões, já altas, tendem a se acirrar. A todo momento,
ouvem-se perorações sobre a nossa democracia e a garantia
de que a CF é e será o lume de 2022, mas persistem dúvidas

e receios. O TSE, por meio de seu presidente, ministro Luís
Barroso, tem proclamado o absoluto cumprimento da letra
constitucional. Mas, como se comportarão as Forças
Armadas mais adiante?

Espera-se que atuem como garantia de defesa dos
poderes constitucionais, jamais para dar suporte a
iniciativas que atentem contra eles. O declive institucional
na direção de um passado autoritário é um risco que o
Brasil deve abolir de sua paisagem.

Gaudêncio Torquato é jornalista, escritor, professor titular da USP e consultor político


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